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A «geringonça» ainda funciona?
02.05.2016
Seis meses após uma das mais “animadas” eleições da história da democracia portuguesa, o Partido Socialista (PS) continua no poder. Para surpresa de alguns, regozijo de outros e desilusão de outros tantos, a aliança de poder PS-PCP-BE que viabilizou o novo governo formado a partir das eleições de outubro passado continua a conseguir manter-se estável, com uma governação levada a cabo pelo Partido Socialista, liderado por António Costa.


Passado este tempo, importa olhar para trás e perceber o que mudou. Desde logo, António Costa fez questão de dizer que tudo seria diferente. E, de facto, muita coisa mudou. O PS fez questão de alterar uma série de legislação que a coligação PSD-CDS tinha aprovado aquando no poder, em áreas muito fraturantes, como é o caso da adoção por casais do mesmo sexo e as taxas moderadoras para quem faz um aborto. Um claro sinal de rutura com o passado e de uma aproximação às políticas mais radicais dos partidos de esquerda, consequências do acordo de governação conseguido para viabilização do governo PS.
No caso da educação, o fim abrupto dos exames do 4.º ano não foi tão pacífico. Apesar de aconselhado a não mexer na estrutura de exames a meio do ano escolar, o Ministério da Educação ignorou os avisos e deixou bem claro que «quem governa somos nós», como disse o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues, em resposta aos avisos do Conselho Nacional de Educação. A substituição dos exames não correu como esperado, e o processo foi alterado a meio pela introdução de provas de aferição voluntárias, a decidir por cada escola.

O novo governo acusou a coligação anterior de esconder resultados para justificar a “saída limpa” da austeridade, e tem feito um esforço para revogar algumas das principais medidas que PSD e CDS tinham aprovado em tempos de austeridade: desapareceu a sobretaxa de IRS, aumentou o salário mínimo nacional para 530 € durante o ano de 2016, com a promessa de chegar aos 600 € até 2019, foram repostos os feriados civis e religiosos, houve uma descida do IVA na restauração, entre outras.

Estas medidas, do agrado da grande maioria dos cidadãos, implicam uma despesa nos cofres de Estado, seja por via direta, seja por via indireta, pelo dinheiro de impostos que não entra nos cofres. Por isso, o governo PS tomou outras medidas, que não chamou de austeridade, mas que atingem diretamente os consumidores: aumentou o ISP, o imposto sobre os combustíveis, aumentou o imposto sobre o tabaco e o imposto sobre veículos. Medidas que afetam diretamente o consumo e que valeram algumas críticas a António Costa, principalmente depois de o primeiro-ministro ter afirmado que bastava as pessoas não fumarem ou andarem de transportes públicos para não serem afetadas pelos impostos. Um conselho que, a ser cumprido, impediria o próprio Estado de arrecadar o dinheiro de que necessita, e que lhe custou até várias semanas de sátira nas redes sociais, com o tema de «Os Conselhos do Costa». A comunicação tem sido, aliás, um dos principais calcanhares de Aquiles de António Costa, desde os tempos em que referiu que os refugiados eram bem-vindos para trabalharem a limpar as nossas matas, ainda durante a campanha eleitoral.

Muitos são os que se questionam sobre como fará o Estado para encaixar todo o dinheiro que deixou de receber com os impostos que desapareceram ou diminuíram. Essa questão e a estabilidade da coligação de esquerda são as grandes incógnitas políticas em Portugal, situações cujas respostas apenas serão dadas com o passar do tempo, e principalmente a aprovação das contas do Estado e respetivos orçamentos para os próximos anos.
Em termos de contas públicas ainda, o governo PS decidiu reverter a privatização da TAP, garantindo, mesmo que a troco de coimas, que mantinha 51% da companhia, e conseguiu parar os processos de privatização das empresas de transportes públicos de Lisboa e do Porto, empresas que acumulam prejuízos e que, à data, não têm ainda planos de restruturação e recuperação financeira.

Uma das principais “pedras no sapato” deste novo governo foi a venda do BANIF, envolta em polémica. Foi o PS quem decidiu a venda, a custos muito baixos, e ainda com dinheiro a sair do bolso dos contribuintes, mas terá sido o PSD quem tudo preparou desta forma, alegam os socialistas, que acusam Pedro Passos Coelho de ter “empurrado com a barriga” muitas das situações negativas do país para justificar a saída limpa da austeridade, incluindo a venda do BANIF.
No que diz respeito à família e à promoção da mesma, o PS teve ações algo contraditórias: se, por um lado, retirou as taxas moderadoras de quem faz o aborto e pouco fez para alterar o quadro de acompanhamento dessas pessoas, antes e depois do aborto, retirou o quociente familiar no cálculo do IRS e voltou a introduzir as deduções por descendente e ascendente, cujos valores foram atualizados. Para além disso, aumentou o abono de família para os escalões mais baixos, assim como subiu as pensões mais baixas e o valor de referência do Complemente Solidário para Idosos, que passou de 409 € por mês para 418 €.
Para as empresas, o IRC mantém-se nos 21% e o PS quer encurtar o prazo que o Estado dá às empresas para reportarem prejuízos fiscais em anos posteriores de 12 anos para 5 anos apenas.

No que diz respeito à habitação, o novo governo determinou que «são proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente do valor da dívida fiscal ou da dívida à segurança social», conforme se podia ler no projeto da coligação de esquerda. Ficam fora desta determinação os imóveis com valor superior a 574 mil euros, para evitar fraudes. Para além disso, limitou os aumentos dos impostos decorrentes da reavaliação do imóvel e também não permitiu aumentos excessivos de rendas em lojas consideradas históricas pelas autarquias, nem em casas habitadas por cidadãos com mais de 65 anos, criando um regime de transição para as novas rendas de mais dez anos, que apenas terminará em 2017, o que originou grandes críticas por parte dos proprietários de edifícios históricos.

Em termos internacionais, esta coligação tem conseguido escapar, até à data, a cortes no rating que poderiam trazer instabilidade. Apesar dos leilões de dívida nem sempre terem tido valores muito baixos, a verdade é que a estabilidade tem existido, com alguns avisos da parte da troika, que continua a fazer visitas regulares ao nossos país e se mostra cética sobre o rumo de recuperação económica que António Costa se propõe fazer.

Uma das medidas mais populares, e que ainda não tem definido o impacto que terá nas contas públicas, foi a redução das 40 para as 35 horas semanais de trabalho para a função pública. Alguns sectores já avaliaram em muitos milhares de euros o custo que esta medida terá em termos de pessoal, mas não é possível perceber o alcance orçamental da mesma até que ela entre em vigor. A entrada em vigor é que não está bem claro quando será: se António Costa se compromete com o dia 1 de julho, Mário Centeno, ministro das Finanças, já afirmou que só o farão quando a medida tiver impacto orçamental neutro.

Positivo ou negativo, é um balanço que deixamos para os leitores fazerem. Mas o facto é que a «geringonça» (como os críticos a apelidaram) se tem conseguido manter em funcionamento. O impacto destes alívios de carga fiscal e a capacidade dos novos impostos e da estimulação da economia gerarem rendimentos suficientes para colmatar esse impacto é a principal dúvida sobre a cabeça da coligação e do governo socialista para o resto do mandato.

Texto: Ricardo Perna
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