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Acordo de Paris: Um bom princípio… não vinculativo
10.02.2016
Pôr 195 países de acordo sobre alguma coisa – seja ela qual for – é uma tarefa ciclópica. Felizmente para o Mundo, um tal acordo foi alcançado em Paris, em dezembro, na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. O problema é que, mesmo excedendo as expectativas, ele pode não ser suficiente. Mesmo que seja cumprido.
 

 
Há mais de 40 anos que os cientistas sabem que a Humanidade está a provocar o aquecimento da temperatura ambiente do planeta.
Há pelo menos 23 que existe um consenso sobre as causas, a amplitude e os riscos desse aquecimento.
De então para cá, tornou-se claro que o aquecimento global não é só um espectro a temer no futuro mas também uma realidade que já sofremos no presente.

Há países a perder território por causa da subida do nível do mar provocada pelo aquecimento global; há espécies animais e vegetais a desaparecer; há tempestades mais frequentes e mais destrutivas.
A causa de tudo isto é bem conhecida: a acumulação na atmosfera dos gases causadores do chamado “efeito de estufa”, especialmente o dióxido de carbono. Esses gases resultam principalmente da queima de combustíveis fósseis – carvão, petróleo, gás –, mas também das atividades agrícolas e pecuárias. O gado bovino, por exemplo, é um grande emissor de metano.
A acumulação desses gases impede que o calor do sol refletido pelo planeta saia para fora da atmosfera, o que gera o tal “efeito de estufa” causador do aquecimento e de outras alterações climáticas.
Assim sendo, a solução também é clara: reduzir, ou mesmo eliminar, a emissão dos gases nocivos. O problema é que a queima de combustíveis fósseis é a principal fonte de energia das indústrias e dos nossos meios de transporte. O mundo está literalmente viciado nesses combustíveis.

As fontes de energia alternativas, como o sol, o vento e as marés, ainda estão longe de ter os baixos custos e a flexibilidade de produção e consumo que os combustíveis fósseis nos oferecem.
É por isso que só um grande acordo global poderá travar as alterações climáticas. A questão tem uma tal dimensão e gravidade que nenhum país, ou grupo de países, isolado poderia alguma vez resolvê-lo.
Por isso, em 1992, na Cimeira da Terra do Rio de Janeiro, houve um primeiro entendimento sobre a necessidade de estabilizar as emissões de gases causadores do aquecimento global. Esse objetivo era manifestamente insuficiente, pelo que em 1997, em Quioto, no Japão, foi assinado um protocolo que previa a redução dessas emissões. O tratado foi considerado um grande passo em frente na altura, mas depressa se percebeu que iria ficar muito aquém das expectativas: os Estados Unidos, o maior poluidor mundial, não ratificaram o documento e os países em desenvolvimento mais poluidores (China e Índia, especialmente) não tinham obrigações vinculativas em termos de corte das emissões.

Depois de Quioto houve repetidas tentativas de obter o tal acordo global que pudesse evitar a catástrofe. Todas fracassaram.
A razão para tal é fácil de explicar: a competição económica. Os países mais pobres recusavam-se a aceitar limitações substanciais às suas emissões de carbono porque entendiam que isso travava o seu desenvolvimento económico de forma injusta, uma vez que os países mais ricos tinham atingido esse estatuto precisamente porque tinham beneficiado da ausência de quaisquer limites durante séculos. Por seu lado, os países mais ricos recusavam-se a aceitar a concorrência desigual das indústrias do Terceiro Mundo que não estariam sujeitas a regulamentações ambientais onerosas.
Foi preciso esperar até dezembro de 2015, em Paris, para que este bloqueio fosse ultrapassado e se chegasse a um entendimento que pode – e friso a palavra “pode” – realizar a esperança de que o Mundo vai evitar o pior.
O acordo não inclui limites explícitos e quantificados às emissões de gases nocivos, mas prevê que o aumento da temperatura média do planeta fique “bem abaixo dos 2 graus Celsius” relativamente àquela que existia antes do aparecimento da indústria. Isto, na prática, quer dizer que os países signatários vão tentar que o aumento da temperatura não vá além de 1,5 graus, que é o limite considerado aceitável pelos países mais vulneráveis às alterações climáticas.

Para que esse objetivo seja alcançado, só há um caminho: acabar com as emissões de carbono até 2050, uma meta considerada muito ambiciosa face ao que aos estados fizeram até agora e ao que se comprometeram a fazer até 2030. Neste momento, se nada for alterado, nem a meta dos 2 graus Celsius será cumprida, o que significa que o Mundo enfrentará consequências ambientais catastróficas nas décadas seguintes.
Para que qualquer acordo deste tipo tenha sucesso, os países em vias de desenvolvimento têm de ter uma participação muito maior do que aquela que se verificou até agora. O acordo de Paris tenta alcançar isso através do financiamento dos países mais desenvolvidos à utilização de energias limpas no Terceiro Mundo e à mitigação dos efeitos das alterações climáticas (100 mil milhões de dólares por ano até 2025, e mais depois dessa data).
Além disso, o acordo ainda prevê que haja uma diferenciação entre os países ricos e os países em desenvolvimento no que diz respeito aos esforços para a redução das emissões, cabendo aos estados mais desenvolvidos assumir a liderança nessa tarefa.

O grande “senão” do acordo de Paris é a inexistência de uma cláusula vinculativa. Isto significa que os estados signatários do documento não estão legalmente obrigados a cumprir o que lá está escrito.
Os críticos do documento dizem que isto torna muito duvidosa a sua aplicação; os seus defensores garantem que esta era a única maneira de conseguir a adesão de todos os países, e especialmente dos Estados Unidos, cujo abandono do protocolo de Quioto se revelou tão desastroso.

É por isto que mesmo os mais entusiásticos apoiantes do novo tratado reconhecem que ele é apenas um ponto de partida. Se a atual boa-fé se mantiver e os estados cumprirem aquilo foi ali determinado, o mundo entrará numa nova fase da sua história. Não só o perigo das piores alterações climáticas será afastado como também se entrará numa nova fase do desenvolvimento económico mundial, assente em formas de energia renovável e limpa que muito contribuirão para melhorar a vida na Terra.
 
Texto: Rolando Santos
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