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Barrigas de aluguer: petição para referendo já está no parlamento
18.07.2016
Já deu entrada na Assembleia da República a petição por um Referendo de Iniciativa Parlamentar e Discussão Pública sobre a Gestação de Substituição. 

A petição com mais de 4200 assinaturas deu entrada esta segunda-feira, dia 18 de julho. A reapreciação do diploma da maternidade de substituição, vetado pelo Presidente da república está agendada para dia 20 de julho, quarta-feira. Nesse dia, será votado o novo texto proposto pelo Bloco de Esquerda.

Os promotores da petição agora entregue esperam que «a votação marcada para a próxima quarta-feira, dia 20 de julho de 2016, seja adiada e a nova versão do diploma apenas discutida depois de considerados os argumentos constantes da petição».

Também a Federação Portuguesa pela Vida criticou que o novo texto, do Bloco de Esquerda, considerando que as alterações «pouco mais são do que cosmética: os problemas de fundo mantém-se». A Federação diz ser «chocante a ausência de debate e, sobretudo, de informação ao povo num tema tão profundamente fracturante como este». Num comunicado enviado às redações, esta organização pedia o adiamento da reapreciação da lei para permitir debate público.

Recorde-se que, no início de junho, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma sobre gestação de substituição. No texto enviado ao Presidente da Assembleia da República, o presidente alerta que o decreto «não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português».

O projeto de lei que prevê a maternidade de substituição em Portugal foi aprovado com os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PEV, o deputado do PAN e 24 deputados do PSD. A posição oficial de PSD e CDS foi de voto contra, mas não chegou para impedir a aprovação do projeto do Bloco de Esquerda, uma vez que foi dada liberdade de voto. Pedro Passos Coelho, Paula Teixeira da Cruz, Duarte Marques, Teresa Leal Coelho e Carlos Abreu Amorim foram alguns dos sociais-democratas que votaram favoravelmente o projeto de lei do Bloco de Esquerda. Além do PSD e do CDS, votaram contra os deputados do PCP e dois do PS. Numa reportagem alargada, a Família Cristã procurou ouvir os prós e contras desta decisão polémica. Pode lê-la aqui.

 
Texto: Cláudia Sebastião
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