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Eutanásia: Bélgica discute falta de consentimento de doente
08.01.2018
Uma mulher com demência e doente de Parkinson foi alvo de eutanásia, sem ter sido ouvida. O caso aconteceu na Bélgica e provocou uma demissão na Comissão federal de controlo da eutanásia naquele país.

A maioria dos membros deste organismo confirmou que se tratou de uma dupla violação da lei porque a própria pessoa não pedia a eutanásia nem tinha deixado expressa a sua intenção. Também não foi ouvido um segundo médico, como exige a lei de 2002. A comissão teve um debate «longo e difícil», diz Jacqueline Herremans, membro da comissão, em declarações à RTBF. Um dos seus membros demitiu-se.

«Homicídio voluntário com premeditação»
O problema era decidir se se tratava ou não de eutanásia.  Jacqueline, em declarações à RTL, afirma que «se é preciso qualificá-lo, eu utilizaria o termo homicídio voluntário com premeditação. Quando eu falo nesta infração, neste crime, tenho também na minha cabeça uma pequena luz que me diz : atenção que este médico tinha perante si uma pessoa em sofrimento». Assim, a comissão federal declarou ter-se tratado de uma «interrupção involuntária de vida». Para o caso ser enviado para investigação pela justiça, essa opção teria de obter o apoio de dois terços dos membros da comissão, o que não aconteceu. Dos 16 membros, seis não concordaram.

Caso único?
Um médico especialista e membro desta comissão afirma ter-se demitido porque «esta comissão não cumpriu o seu papel. Toma-se por um juiz. Não zela pela aplicação da lei da eutanásia, viola-a».  O presidente da comissão, Wim Distelmans, diz que não se tratou de um caso de eutanásia e, por isso, não foi pedido o consentimento do doente. Diz ter-se tratado de «uma sedação terminal decidida por necessidade». «Se o médico não tivesse registado a sua declaração, a comissão nunca teria sabido de nada», afirmou.
 
O Instituto Europeu de Bioética questiona «quantos casos como este a comissão já "enterrou"». Este organismo de biotética pergunta igualmente «como se pode ter ainda confiança nos membros da Comissão que se colocam acima da lei e violam a confiança dos cidadãos e do legislador, sobretudo quando se trata de um ato de morte de uma pessoa doente e fragilizada?». 
 
Texto : Cláudia Sebastião
Foto: PTFreeimages/Brian Hoskins

 
 
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