Precisa de ajuda?
Faça aqui a sua pesquisa
Eutanásia: partidos concordam que é preciso debate amplo
01.02.2017
Do debate da petição sobre a legalização da eutanásia saiu hoje apenas um ponto em comum entre todos os partidos: é preciso um debate amplo e profundo porque se trata de um tema complexo. De resto, há os partidos com posições claras a favor, como o Bloco de Esquerda e o PAN, e os que estão contra como o CDS. PSD e PS darão liberdade de voto aos deputados e o PCP não definiu ainda uma posição.

Bloco de Esquerda vai apresentar projeto para legalizar eutanásia.
BE e PAN: Eutanásia é questão de direitos humanos
No debate desta quarta-feira, José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, defendeu que se trata de uma «questão de direitos fundamentais saber se a vida é um direito ou uma obrigação: se somos obrigados pela lei a suportar um caminho de dor e sofrimento físico, um fim de vida que desrespeita os padrões que escolhemos para nos conduzir». Para este parlamentar, impedir a eutanásia é uma «imposição totalitária» e, por isso, legalizá-la é «ampliar o campo das liberdades pessoais». O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de lei para legalizar a eutanásia. José Manuel Pureza diz que «não temos pressa, mas não contem connosco para que a discussão se eternize. O nosso compromisso será a oportuna apresentação de um projeto de lei que despenaliza a morte assistida porque estamos do lado direito».

André Silva, do PAN, disse que se trata de «matéria de direitos humanos».
Também o PAN vai apresentar um projeto de lei no mesmo sentido. André Silva subiu ao púlpito para dizer que o debate sobre eutanásia é um «debate sobre direitos humanos e debate sobre como se morre. Pior do que morrer pode ser o modo como se morre. O sofrimento é uma falta de sentido». O deputado defendeu que se trata de dar autonomia e liberdade. «Num Estado de direito deve ser permitido, a cada um de nós, conformar a nossa vida de acordo com as nossas próprias convicções, não devendo ser condicionados por terceiros. O Estado está a ditar às pessoas o modo como as pessoas devem viver a sua vida.»

CDS é único contra
O único partido assumidamente contra a legalização da eutanásia é o CDS. Isabel Galriça Neto defendeu também um «debate alargado a toda a sociedade portuguesa». Defendendo que «não é um debate confessional», a deputada diz que se trata de discutir «valores que queremos na sociedade moderna». Isabel Galriça Neto defendeu que é preciso clarificação e que «numa matéria de vida ou de morte como esta não são permitidos eufemismos. Não se trata de uma morte assistida ou direito a morrer. Trata-se do direito de ser morto por outra pessoa». A deputada chamou a atenção para o que tem acontecido em outros países onde a eutanásia é legal. «Permite que sejam mortas milhares de pessoas por ano com doença mental, pessoas cansadas de viver, pessoas que não pediram para morrer. Defendemos uma sociedade moderna que defende a vida.»

CDS é contra a legalização da eutanásia e quer melhorar fim de vida.
PSD e PS dão liberdade de voto
Isabel Moreira, pessoalmente a favor da legalização da eutanásia, subiu ao púlpito para defender a posição do PS. «O grupo parlamentar do PS não tem uma opinião definida sobre a matéria. Somos deputados livres no momento em que formos chamados a votar algum projeto de lei», explicou. Isabel Moreira recusou uma ideia de referendo, defendendo que «o local para esta escolha é esta casa porque estamos no campo dos direitos fundamentais».
Também o PSD vai dar liberdade de voto aos seus deputados. Carlos Abreu Amorim, deputado social-democrata pediu um debate «sem sectarismos» e «abstraída de querelas partidárias». Abreu Amorim defendeu que se trata «de uma matéria que atravessa os partidos, sem olhar a opções políticas, nem religiosas. Em Portugal, há católicos que assinaram a petição em favor da eutanásia, como ateus e agnósticos que assinaram a outra». O deputado social-democrata lembrou que o grupo parlamentar organiza um colóquio no próximo dia 9 sobre o tema. «Ouviremos diferentes opiniões, ouviremos especialistas para permitir alcançar uma posição bem alicerçada.»

PCP não quer banalização
O PCP ainda não definiu uma posição. O deputado António Filipe diz que é preciso «de que se pretende aprofundado e sério e realizado na base da tolerância com as diversas convicções». Assumindo que se trata de um tema muito complexo, o deputado comunista disse que o debate «não pode ser uma guerra de trincheiras» porque «estamos a falar de algo tão importante como a vida humana. Não é um debate de religiosos contra ateus, não é um debate de juristas contra médicos». António Filipe traçou algumas certezas que os comunistas têm sobre este assunto: «não consideramos a eutanásia como sucedâneo dos cuidados paliativos. Nada pode substituir uma resposta eficaz em matéria de cuidados paliativos que ainda não existe». Outra “linha vermelha” diz respeito a utilizar a eutanásia como forma de reduzir custos do Serviço Nacional de Saúde. «Um terceiro ponto é que não apoiamos os modelos de outros países como modelos inquestionáveis. Notícias da Holanda são perturbadoras de uma deriva conducente à banalização da eutanásia».
 Este foi o primeiro debate parlamentar sobre a eutanásia. Nos próximos meses haverá mais, com o debate sobre os projectos do Bloco de Esquerda e do PAN e a iniciativa do CDS sobre medidas para melhorar o fim de vida.

Texto: Cláudia Sebastião
Fotos: Ricardo Perna
Notícias relacionadas:
CDS quer melhorar fim de vida
 
Continuar a ler