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Lançada petição para referendo sobre barrigas de aluguer
09.06.2016
Os promotores do «Manifesto por um Verdadeiro Debate Público sobre a Lei da PMA e Gestação de Substituição» lançaram uma petição pública para um referendo sobre as barrigas de aluguer. O grupo quer que a Assembleia da República «utilize os meios à sua disposição para a promoção de uma verdadeira e alargada discussão pública sobre o tema».

Em comunicado, os promotores do manifesto saúdam o veto de Marcelo Rebelo de Sousa, que vai ao encontro do que defendiam. Agora, acreditam que é a oportunidade para fazer um referendo.

Quem pode promover um referendo?
Os referendos são convocados pelo Presidente da República, depois de aprovados pela Assembleia da república. Quem pode ter a iniciativa de promover ou pedir um referendo são os deputados, os grupos parlamentares, o governo ou os cidadãos eleitores. Neste último caso, são necessárias 75 mil assinaturas.

Este grupo lamenta «a aprovação do alargamento do âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA, tendo em conta as graves implicações sociais e éticas que advêm deste diploma e a ausência de um debate público aprofundado sobre o tema». Os jovens estudantes e trabalhadores lembram os alertas do presidente e esperam «que a Assembleia da República atue de forma a melhor defender o superior interesse da criança».

O Presidente da República vetou na terça-feira à noite o diploma sobre as barrigas de aluguer por não incluir as recomendações do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, com avisos, o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistidas a mulheres solteiras, homossexuais ou viúvas.
Texto: Cláudia Sebastião
Foto: Ricardo Perna

 
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