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Leituras das eleições autárquicas
20.02.2017 09:00:00
Nos primeiros anos da democracia portuguesa – ou seja, depois do 25 de abril – gerou um certo entusiasmo a possibilidade de os cidadãos poderem escolher, votando, os seus autarcas. Depois, registaram-se alguns casos de corrupção em autarquias locais, o que limitou expectativas, porventura exageradas até então, sobre a qualidade da democracia autárquica.
 
A experiência também revelou existir, por vezes, uma excessivamente prolongada permanência de pessoas nos cargos de topo dos órgãos executivos autárquicos. Daí a limitação de mandatos instituída a partir do início de 2006: os presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia ficaram impedidos de exercer mais do que três mandatos sucessivos e não podem voltar a assumir essas funções nos quatro anos seguintes ao exercício do último mandato permitido. Foi uma correção positiva.
 
As eleições autárquicas são frequentemente consideradas as mais democráticas de todas. Nas autarquias, o cidadão está próximo daquilo que os autarcas fazem ou deixam de fazer, por isso pode avaliá-los com um razoável conhecimento de causa.    
 
Essa proximidade contribui, também, para que a fidelidade partidária seja nas autarquias frequentemente menos decisiva do que o apreço pessoal. Um autarca pode mudar de partido, ou candidatar-se como independente, e mesmo assim continuar a merecer a confiança de muitos dos que, em anteriores eleições, haviam votado nele por pertencer a um determinado partido.
 
A partir de 2001, e ao contrário do que acontece nas eleições para a Assembleia da República (em que os candidatos independentes têm de se integrar na lista de um partido), foi possível haver candidatos às câmaras municipais e às juntas de freguesia desligados de qualquer partido. Mas, como tem reclamado Rui Moreira, um independente que é presidente da Câmara do Porto, as candidaturas autárquicas independentes ainda enfrentam obstáculos que as colocam em posição de inferioridade face às candidaturas partidárias.
 
A colocação de militantes partidários nas autarquias é muito importante para três grandes partidos portugueses – PS, PSD e PCP. O CDS tem uma presença autárquica reduzida e o BE quase nula.
 
Na conjuntura política presente será inevitável uma leitura nacional das próximas autárquicas. Provavelmente em setembro/outubro serão as primeiras eleições desde que está em funções o atual governo do PS, apoiado pelo PCP e pelo BE. E Assunção Cristas, líder do CDS, é candidata à Câmara de Lisboa. Acresce que a presente liderança do PSD poderá ser colocada em dificuldades se o partido não obtiver resultados satisfatórios. Recorde-se, aliás, que António Guterres se demitiu de primeiro-ministro após um revês nas eleições autárquicas de 2001.
 
Mas seria saudável limitar a leitura nacional das eleições autárquicas e acentuar a importância dos fatores locais na escolha dos autarcas. O que implica dar aos candidatos independentes condições que os não desfavoreçam em relação aos candidatos partidários.