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Papa declara como Magistério a possibilidade de recasados acederem aos sacramentos
04.12.2017
O Papa Francisco declarou que a carta que os bispos argentinos enviaram ao Papa com uma possível interpretação e linhas de ação sobre o capítulo VIII da Amoris laetitia e a resposta que escreveu aos bispos são «autêntico Magistério» da Igreja, através da sua publicação nos documentos da Acta Apostolica Sedis, uma espécie de Diário da República do Vaticano, onde são inscritos os Atos Oficiais da Santa Sé.

 
No documento publicado pela Santa Sé, o cardeal Secretário de Estado, Pietro Parolin, escreve que «o Sumo Pontífice declarou que os dois documentos acima [a carta dos bispos argentinos de Buenos Aires e a resposta do Papa] sejam promulgados através de publicação no site do Vaticano e na Actis Apostolicae Sedis, como autêntico Magistério».
 
Esta publicação vem trazer mais força aos documentos descritos, documentos esses cuja validade tem sido muito debatida desde que vieram a lume, em setembro de 2016. Nessa altura, os bispos de Buenos Aires enviaram uma carta ao Papa com um guia de interpretação e ação sobre o capítulo VIII da Amoris laetitia, no qual estabeleciam que, «se alguém chegar ao reconhecimento de que, em casos particulares, existem limitações que diminuem a responsabilidade e a culpa, particularmente quando uma pessoa julga que cairá numa falha subsequente ao prejudicar os filhos da nova união, a Amoris laetitia abre a possibilidade de acesso aos sacramentos da Reconciliação e da Eucaristia», pode ler-se no documento dos bispos argentinos.
 
A Resposta do Papa, oficial, confirmava esta abordagem.
 

«O documento é muito bom e explica de forma completa o significado do capítulo VIII da Amoris laetitia. Não há outras interpretações. E estou certo que fará muito bem», dizia o Papa na altura.


Por ser considerada uma resposta local a uma abordagem particular, muitos dos críticos desta nova abordagem da questão do acesso aos sacramentos dos divorciados recasados consideravam que não se aplicava a toda a Igreja.
 
Mas a situação muda após esta publicação, conforme a Família Cristã pôde confirmar junto de um especialista em direito canónico. O Papa João Paulo II incluiu, no cânone 750 do Código de Direito Canónico, um artigo que diz que se deve «ainda firmemente aceitar e acreditar também em tudo o que é proposto de maneira definitiva pelo magistério da Igreja em matéria de fé e costumes, isto é, tudo o que se requer para conservar santamente e expor fielmente o depósito da fé; opõe-se, portanto, à doutrina da Igreja Católica quem rejeitar tais proposições consideradas definitivas».
 
Esta disposição é reforçada pelo cânone 752, que diz que o «obséquio religioso da inteligência e da vontade àquela doutrina que quer o Sumo Pontífice quer o Colégio dos Bispos enunciam ao exercerem o magistério autêntico», mesmo que, defende o Código, não seja proclamado com um «ato definitivo».
 
Assim sendo, confirmou a Família Cristã, a Resposta do Papa deixa de ser uma abordagem local. Muita da correspondência do Papa e dos atos do Papa não fazem parte destes Atos, como por exemplo as entrevistas que dá, precisamente por não terem uma abrangência global, mas a sua colocação aqui, com a indicação expressa de que é Magistério autêntico, vem trazer esta vertente global a estas palavras.

Foto de Arquivo
 
«Direito Canónico é importante, mas não é tudo»
Muitos encontram nestas disposições uma contradição em relação ao Magistério mais antigo da Igreja que fala da indissolubilidade do matrimónio, mas o Papa, com esta publicação, parece indicar que não existe essa contradição, embora sem explicitar de que forma é possível essa situação.
 
Contactado pela Família Cristã, o Pe. Jorge Cunha, professor de Teologia da Universidade Católica no Porto, começa por dizer que o tema é «muito sensível e de difícil explicação», mas diz que fica «muito satisfeito» com esta publicação. «Na Amoris laetitia isto já está explicado. O Papa vem modificar a questão da moral da Igreja, e não há contradição entre deixar as pessoas ir à comunhão e a rutura que aconteceu», explica, acrescentando que «este tema será objeto de debate entre os teólogos nos próximos anos». «O Papa move-se noutro mundo que é preciso estudar com muita argúcia e cabe aos teólogos conseguirem refletir sobre isso», reconhece.
 
O Pe. Jorge Cunha explica que a Igreja não passou a aceitar as segundas uniões ou o divórcio, mas que, «após um fracasso, pode haver um processo de conversão». «O Direito Canónico é importante, mas não é tudo. A graça divina tem precedência sobre ele», e se houver um «processo pastoral que conclua que as pessoas estão na graça de Deus, a Igreja não tem o direito de as afastar dos sacramentos», refere, voltando a reforçar que é um assunto que merece «debate e reflexão» e que não tem uma explicação «fácil».
 
Texto: Ricardo Perna
Foto: Catholic Press Photo
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