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Presidente da República calado sobre eutanásia
22.05.2017
O Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida está a organizar um ciclo de debates intitulado «Decidir sobre o final da Vida». A sessão inaugural contou com a presença do Presidente da República. Mas desengane-se quem pensava que Marcelo Rebelo de Sousa exporia a sua opinião sobre o assunto.

Foto: Presidência da República/Miguel Figueiredo Lopes

O Presidente da República afirmou, aos jornalistas, que não vai «tomar nenhuma posição até final do processo, qualquer que ele seja». «Só tomarei uma posição se tiver que tomar em termos constitucionais, se chegar a Belém um diploma ou mais do que um diploma para promulgar», disse.



Neste primeiro debate, participaram o filósofo José Gil, o médico e especialista em bioética Walter Osswald, a antiga ministra da saúde Maria de Belém e o médico Sobrinho Simões. José Gil fez uma intervenção sobre os princípios em causa nesta questão do final de vida e da eutanásia, defendendo a autonomia.

Eutanásia por solidão?
Walter Osswald mostrou-se contra a eutanásia e salientou os problemas de se pensar a eutanásia como estando relacionado com o direito de autonomia. «Se a autonomia é um valor em absoluto não podemos limitar a doentes terminais. Ou seja, qualquer adulto consciente pode pedir a eutanásia e esse pedido deve ser aceite.» O especialista em bioética chamou a atenção que nos países onde a eutanásia foi legalizada «a dor não é usada como razão para o pedido», mas o medo de ficar dependente, perder capacidades, ficar só. Walter Osswald defendeu que se a eutanásia for aprovada haverá «aumento progressivo dos casos de eutanásia por causa da identificação entre o que é legal e moral», «alargamento da morte medicamente provocada a menores deficientes, recém-nascidos com problemas graves de saúde», divisão da classe médica entre os que fazem e os objectores de consciência». Este médico afirma que «uma lei que ajudasse a legalizar o suicídio assistido ou eutanásia não responde a uma necessidade social, invoca de forma desmesurada a autonomia e teria consequências muito gravosas». O médico, que já recebeu o Prémio Árvore da Vida falou apenas de razões éticas e nunca abordou questões religiosas.

Antiga ministra propõe sedação profunda
Maria de Belém esteve, como deputada, na origem da legislação sobre diretivas antecipadas de vontade, mais conhecidas como testamento vital. Na sua intervenção, sublinhou que, pelas suas convicções religiosas, «não se oporia à eutanásia» uma vez que acredita que Deus criou o homem para que ele seja um ser autónomo. A antiga ministra da saúde defendeu que é preciso diálogo social e político sobre esta questão da eutanásia para se conseguir encontrar um denominador comum. Maria de Belém encontra alguns problemas existentes que poderiam justificar medidas de escolha de fim de vida: «muitas pessoas e famílias sentem o abandono», «os cuidados paliativos ainda estão longe de chegar a todos», «a ideia de que os idosos e doentes são um peso para a sociedade». Mesmo assim, esta antiga deputada afirma: «Parecer-me-ia que seria mais adequado disponibilizar a sedação profunda até à morte a quem o solicitasse.» Maria de Belém defende que o lugar certo para discutir a eutanásia é a Assembleia da República, mas defende que «seria aconselhável que se inscrevesse nos programas eleitorais».

«Sou a favor, mas não farei»
Sobrinho Simões aceita e concorda com a legalização da eutanásia, tanto que subscreveu a petição. O médico e investigador admite que «há riscos que existem», mas defende que «há todo o direito a que as pessoas possam reclamar o suicídio assistido ou a eutanásia». Apesar da posição a favor, Sobrinho Simões rejeita a prática: «Se avançar, eu serei objector de consciência. Eu acho que as pessoas têm direito, mas eu não vou fazer. E terei aqui problemas de como é que vamos fazer isto», afirma.
O médico afirma mesmo que na neonatologia já se pratica a eutanásia. «Quando nasce uma criança sem cérebro, ela tem vida biológica. Os médicos discutem com os pais e os pais consentem que se faça eutanásia. O mesmo quando há hemorragias ou perda de massa cerebral.» Sobrinho Simões lamenta que a formação dos médicos não os prepare para encarar a «morte como parte da vida».

O ciclo de debates «Decidir sobre o final da vida» continuará até dezembro e passará pelas cidades do Porto, Braga, Vila Real, Aveiro, Covilhã, Évora, Setúbal, Coimbra, Funchal, Ponta Delgada. Terminará em Lisboa em 5 de dezembro.
 
Reportagem e fotos: Cláudia Sebastião
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