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Processo breve de nulidade tem os seus «riscos»
09.09.2015
Com as modificações introduzidas nos processos de nulidade matrimonial pelo Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus do Papa Francisco, assinado a 15 de agosto 2015 e publicado a 8 de setembro, duas datas marianas, os tribunais diocesanos vão ter de fazer «ajustes e adaptações, para além de darem mais formação ao seu pessoal», defende o Pe. Saturino Gomes, canonista português, juiz do tribunal da Rota Romana, um Tribunal apostólico ao serviço do Santo Padre.



Em declarações à Família Cristã, o sacerdote português referiu que «a intenção do Papa é envolver diretamente os bispos nestas decisões, e pedir-lhes que vão ao encontro das situações dolorosas em que vivem as pessoas». «Uma das características que o Papa acentua é a responsabilidade do bispo na sua diocese, numa lógica colegial que já vem do Vaticano II e das normas do direito canónico. O bispo é o primeiro responsável pela administração da justiça na sua diocese, apesar de ter vigário judicial e juízes nomeados, e não se pode alhear desta função judicial, como tem acontecido em alguns casos. Os bispos estão muito preocupados com a pastoral e assuntos administrativos, e por vezes não entram dentro desta área, e falta-lhes o conhecimento próprio em relação à administração da justiça», adiantou.

Uma das novidades que o Pe. Saturino destaca é, desde logo, o fim da obrigatoriedade de uma dupla sentença conforme (duas sentenças iguais), em instâncias diferentes, como o exigem as normas atualmente em vigor. «Aliás, durante o Sínodo dos Bispos, realizado em outubro de 2014, vários Bispos tinham já solicitado a eliminação dessa dupla sentença. A simplificação, agora decidida, não exclui a possibilidade de apelo ou recurso para a segunda instância ou para o Tribunal da Rota Romana», refere, acrescentando que a nova legislação vai fazer com que «não se perca tempo no Sínodo de outubro 2015 com estas questões, que poderiam voltar a ser levantadas por alguns bispos, quando a intenção do Papa é debater outras questões mais urgentes sobre a família».

Para além desta aceleração, o Papa criou um "processo breve", semelhante ao que existia na Igreja antes de Bento XIV, que acabou com esta possibilidade de os bispos decidirem sozinhos pela quantidade de abusos que estavam a verificar-se, ligados à falta de conhecimento e preparação que os bispos tinham na altura sobre as matérias jurídicas. Ligado diretamente ao bispo, este processo breve pode obviar alguns casos, desde que ambos os cônjuges estejam de acordo com o pedido de nulidade, exigindo-se provas claramente definidas sobre a nulidade daquele matrimónio. Uma medida que traz benefícios no sentido de aproximar o bispo das pessoas, e da aceleração de alguns processos, mas que traz também riscos. «Há esse risco de se darem sentenças "ao de leve", ou serem apresentadas provas que não seja consistentes, por animosidade, ou coisas assim. Há esse receio, e alguns canonistas já se pronunciaram sobre isso», diz o canonista.

Para evitar esta situação, o Pe. Saturino acha que o Bispo ter-se-á de servir de colaboradores do seu Tribunal eclesiástico. «A intenção do Papa é envolver diretamente o bispo nas decisões. Mas não será sempre o bispo, terão de ser assessores, dado que ele tem múltiplas tarefas com que se ocupar. Ou melhor, será o bispo, mas ele far-se-á ajudar do tribunal», sustenta. Até porque, defende, «pode haver indícios claros, mas depois as provas mostrarem outra realidade». «A meu ver, esta via tem de ser levada com alguma prudência e cautela, para não esvaziar o processo ordinário. Pode haver situações mais evidentes e urgentes, mas deve ser feita com cautela para salvaguardar a indissolubilidade do matrimónio», defende.

Em relação a Portugal, onde «não há nenhum bispo diocesano que tenha uma formação em direito canónico», o Pe. Saturino diz que «o importante é os bispos rodearem-se de assessores e de pessoas competentes. Isto vai obrigar a transformações, em particular à disponibilidade para ter um conhecimento mais profundos desses casos», avisa.

Dentro dos exemplos dados no artigo 14 que podem levar ao processo breve, está a possibilidade do «aborto utilizado com intenção de evitar a prole», uma questão que, como está colocada, «pode levantar dúvidas». «O ato do aborto teria de ser no início do matrimónio», para que se consiga estabelecer que, na altura do vínculo, não havia vontade de essa pessoa vir a ter filhos. «Se a pessoa tiver filhos e só mais tarde decidir fazer um aborto para impedir que venham mais filhos, penso que já não entra dentro deste ponto, mas o ponto não é muito específico, e pode causar dúvida», alerta o Pe. Saturino, para quem, neste caso como noutros, «vale a jurisprudência e a doutrina». A nulidade do matrimónio tem sempre a ver com o consentimento prestado no contexto da celebração do matrimónio.

O Pe. Saturino Gomes tem dúvidas sobre a aplicabilidade do novo motu proprio

Gratuidade é desafio para as dioceses
Nas normas ainda vigentes, os processos nos tribunais eclesiásticos eram presididos por um coletivo de três juízes, e podiam, em casos específicos e com dispensa da Santa Sé, ser presididos apenas por um juiz único, como é o caso do Tribunal eclesiástico da diocese do Funchal.

Com este Motu Proprio, o Papa Francisco define que todos os processos sejam assumidos por um Tribunal colegial de três juízes (presidido por um clérigo, podendo os outros dois serem leigos), nomeado pelo bispo. Quando não for possível essa modalidade, o Bispo nomeie um juiz único, que deve ser clérigo. O Pe. Saturino é de opinião que num coletivo de três juízes há possibilidade de uma avaliação mais objetiva, mas não exclui que em casos particulares possa justificar-se a nomeação de um juiz único. (N.B. cân. 1671, §§ 3 e 4).

O juiz do tribunal da Rota Romana aceita que «em alguma diocese se justifique ter apenas um juiz durante algum tempo, mas isso não impede o bispo de enviar mais alguém a formar-se para completar o corpo de juízes dentro da diocese».

Um último destaque prende-se com a questão da gratuidade. Apesar de não especificar nas regras que os processos devem ser todos gratuitos, essa intenção é referida no texto do Motu Proprio como um desejo a ser cumprido. «As conferências episcopais devem incentivar essa medida, para se evitar uma materialização dos processos e para lhes dar esse sentido de gratuidade, de que não estamos perante um tribunal civil. Mas vai ser preciso pagar aos funcionários, e é preciso ver de onde vem esse dinheiro. Os juízes, e o pessoal especializado precisam de ter formação específica, é um investimento da Diocese. Têm de ter ordenado porque estão a trabalhar no tribunal a tempo inteiro ou parcial. E corremos o risco de algumas pessoas com possibilidades financeiras enganarem e passarem por cima, como já aconteceu recentemente em Itália», alertou o sacerdote português.

Por estas razões, o Pe. Saturino defende que se devem criar normas claras a nível das Conferências Episcopais e das Dioceses. «Acho que devemos trabalhar para haver um regulamento nesse sentido, com critérios justos neste campo. As pessoas com mais possibilidades financeiras deveriam dar um contributo, nem que fosse voluntário, mas cada conferência episcopal deve ter o seu critério e estabelecer as suas normas», defende.

O Papa não estabeleceu esses critérios, justifica o sacerdote, porque «a realidade da Alemanha é muito diferente da de Timor Leste», e é importante que cada bispo faça a gestão conforme a realidade do seu país, pois o Bispo, é Pastor e juiz.

Todas estas normas entram em vigor a partir de 8 de dezembro 2015, Solenidade da Imaculada Conceição, a mesma data em que se inicia o Ano da Misericórdia.

Texto: Ricardo Perna
Fotos: Ricardo Perna e Arquivo FC
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