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Autárquicas 2017: Sabe quanto ganha o seu autarca?
21.09.2017
Quando se aproximam as eleições, há sempre quem diga que começou a "corrida pelo tacho". Mas sabe, realmente, quanto ganham os presidentes de Junta e de Câmara? Isso está definido e é público, embora muitas pessoas desconheçam e não saibam onde procurar a informação. O pagamento é definido tendo por base o número de eleitores do território em causa e o modo como o autarca exerce as funções (exclusividade ou não). O valor da remuneração é uma percentagem do vencimento do Presidente da República (€ 7630,33 sem redução de 5% exigida pela lei para os cargos políticos).


Quase 90% dos presidentes de Junta não recebem ordenado
Das 3091 Juntas de Freguesia, só 412 têm um número de eleitores que determina que o presidente deve ser pago. A remuneração depende do número de eleitores. Documento da Direção-Geral das Autarquias LocaisAqui, e na imagem ao lado, pode ver o que a Direção-Geral das Autarquias Locais define para todos os casos, em função do número de eleitores à data das últimas eleições gerais autárquicas. O art.º 27.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e o art.º 10.º da Lei n.º 11/96 definem que as freguesias com mais de 10 mil eleitores ou as que tenham mais de sete mil mas 100 km2 de área, podem ter um presidente de Junta a exercer o mandato a tempo inteiro e a ser pago por isso. Recebe, em exclusividade € 1678,67. No total, são 224 as que se encontram nesta situação. O Orçamento do Estado paga remuneração, despesas de representação nos 12 meses do ano, Segurança Social e subsídio de refeição.
 
Já 188 freguesias têm presidentes em regime de tempo parcial. Estes recebem metade da remuneração de tempo inteiro.
 


E os autarcas de municípios?
Os presidentes de Câmara de Lisboa e do Porto, em exclusividade, recebem recebem 55% do vencimento do Presidente da República. Ou seja, € 3986,85  de remuneração mensal e subsídio de férias e de Natal e € 1222,07  em despesas de representação 12 meses por ano. Nas outras Câmaras Municipais depende do número de eleitores. Se tiver 40 mil ou mais eleitores, o presidente de Câmara em exclusividade ganha € 3624,41  (14 meses) + € 1110,97  (de despesas de representação). Se não exercer em exclusividade recebe metade desses valores.

Municípios com número de eleitores entre os 10 e os 40 mil pagam aos autarcas € 3261,97  (14 meses) e € 999,88  (12 meses de despesas de representação). Os restantes municípios pagam € 2899,53  de remuneração e € 888,78  de despesas de representação.
 
Os vereadores podem ganhar entre € 3189,48  + € 651,77  em Lisboa e Porto, e € 2319,62  + € 474,02  nos municípios mais pequenos. Pode conferir todas as situações previstas no documento da Direção-Geral das Autarquias Locais disponível aqui e na imagem em baixo.  
 Documento da Direção-Geral das Autarquias Locais
Nas Assembleias Municipais, há também direito a receber senhas de presença. O valor corresponde a uma percentagem do vencimento do presidente de Câmara em regime de exclusividade. Os vereadores e outros membros recebem 2%, o presidente da Assembleia Municipal 3% e os secretários da Assembleia Municipal 2,5%.

Nas freguesias, a remuneração também é calculada em função do número de eleitores. Se tiver 20 mil ou mais eleitores, um presidente de Junta, em exclusividade, recebe € 1907,58 + € 555,49 (despesas de representação). Já as que têm menos de cinco mil eleitores pagam a um presidente em regime de exclusividade € 1220,85 € + € 355,52. Além disso, os membros da Assembleia de Freguesia recebem senhas de presença por cada reunião em que participam.
 
Texto: Cláudia Sebastião
Imagem: FreeimagesPT/StarLight
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