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A corrupção em Portugal
15.10.2019 21:00:00
Nos últimos anos têm vindo a multiplicar-se casos de alegada corrupção, investigados pela Polícia Judiciária e conduzindo a acusações formuladas pelo Ministério Público. Parte das acusações têm visado autarcas, o que veio afetar a ideia, corrente até há uns vinte anos, de que a democracia autárquica seria a mais genuína, dada a proximidade entre políticos e eleitores. Ora essa proximidade também tem os seus lados negativos, permitindo alguns “arranjos” à margem da lei.
 
A proximidade entre negócios e política também é um fator de corrupção. Trata-se de uma promiscuidade que importa combater, o que nem sempre é fácil num país da dimensão de Portugal.
 
Estará a corrupção a aumentar entre nós ou trata-se apenas de um maior empenhamento das polícias de investigação e dos magistrados do Ministério Público, nomeadamente quando os suspeitos são personalidades importantes nos meios políticos, económicos e locais?  
 
Se a justiça portuguesa fosse mais célere poderia responder-se a tal questão verificando qual é a percentagem de casos levados a tribunal em que os suspeitos são condenados, com sentenças transitadas em julgado. Infelizmente, ainda é cedo para termos acesso a esses dados em número significativo.
 
Há quem diga que no regime autoritário que vigorou entre nós até abril de 1974 haveria menos corrupção do que agora. Talvez, mas não é possível concluir ao certo por uma simples razão: nesse regime não havia liberdade de expressão. A comunicação social apenas publicava aquilo que a censura permitia. De maneira que muitos crimes de corrupção não chegavam então ao conhecimento público e boa parte deles seria “abafada” antes de chegar a tribunal. Aliás, a liberdade de investigação jornalística é uma importante arma contra a corrupção.
 
Mas uma coisa é certa e tem carácter positivo: agora, em contraste com o que acontecia num passado não muito longínquo, os “famosos” e os “importantes” são investigados. Este facto é, por si só, um progresso civilizacional. 
 
Importa não esquecer que a sociedade portuguesa é tolerante quanto à pequena corrupção. A célebre “cunha”, os serviços pagos sem recibo, o “jeitinho” que se pede, etc., tudo isso é visto entre nós com complacência e bonomia. O mesmo não acontece em sociedades nórdicas, por exemplo, onde fugir aos impostos é socialmente censurado.
 
Por outro lado, por vezes o Estado português dá maus exemplos. Quando instituições públicas, do Estado central e autárquico, atrasam pagamentos a fornecedores (dos hospitais públicos, nomeadamente) fomenta-se um ambiente moral negativo, que desculpa a fuga aos impostos. Pois se o Estado não cumpre, porque haveria eu de cumprir, se puder não o fazer?…
 
Por outro lado, nem sempre os políticos – que têm especiais responsabilidades – dão bons exemplos. Na Assembleia da República registaram-se demasiados casos merecedores de censura, embora nem todos possam ser rigorosamente classificados de corrupção. Por isso foram apresentadas iniciativas no sentido de impor regras escritas sobre a transparência. Também o governo de António Costa codificou regras de conduta para os governantes, por exemplo em matéria de presentes que lhes sejam oferecidos. 
 
É indispensável maior exigência e maior transparência em matéria de incompatibilidades de quem exerce cargos públicos, seja no governo, nas autarquias, nas empresas do Estado ou no parlamento. Mas não chega fazer leis ou codificar normas: ao fim e ao cabo, em matéria de corrupção o essencial tem a ver com o grau de honestidade pessoal.