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A propósito do Serviço Nacional de Saúde…
11.03.2019 09:00:00
Quando se fala no Serviço Nacional de Saúde (SNS), não deve haver ninguém que não esteja interessado no assunto e não lhe dedique logo a maior atenção. É um tema muito atual, melindroso e controverso, mas, por incrível que possa parecer, apesar de tanta discussão, acaba-se sempre da mesma maneira, ou seja, volta-se à estaca zero. E porquê? Porque se trata de um problema complexo, sem soluções fáceis no imediato, nem respostas eficazes para as questões que ele levanta. Já passaram mais de 30 anos e as reformas de fundo estão quase todas por fazer. Vai-se “empurrando com a barriga”, com tímidas medidas pontuais sem grande importância e de pouca visibilidade e adia-se para depois a resolução deste problema tão urgente.

Logo no seu início, o SNS parecia estar “de pedra e cal” e ninguém se atrevia a contestá-lo, mas, hoje, os tempos são outros. Enquanto uns ainda o defendem a todo o custo, outros há que têm uma opinião dividida acerca dele e mesmo quem advogue a sua completa extinção. Quanto a mim, o SNS deve continuar, mas tem obrigatoriamente de ser remodelado, sob pena de, um dia, ser mesmo insustentável.

Com a minha dupla experiência, clínica e de gestão, vejo o serviço público de saúde assente em três grandes pilares: na legislação, nos funcionários e nos utentes, isto é, nos utilizadores que vão usufruir de todas as regalias que ele lhes oferece.

Se quisermos pensar numa reestruturação eficaz, temos de atuar em todas essas áreas e conseguir uma união das partes envolvidas. Não é fácil, mas é fundamental.

Comecemos pela legislação. Há que criar legislação adaptada ao momento atual, sem medo de ir contra interesses instalados ou direitos adquiridos. Se o que está em causa é proporcionar as melhores condições de saúde à população, é preciso cortar a direito, mesmo que esse procedimento possa “custar votos” a quem tiver a coragem de o fazer. Por exemplo, na minha área (Medicina Familiar), como é possível haver ainda utentes sem médicos de família? Vamos fingir que está tudo bem, quando sabemos que há utentes inscritos em Unidades de Saúde Familiar com o seu médico de família e portugueses de segunda renegados para Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados sem direito a ele? Quando é que se acaba com estes dois pesos e estas duas medidas? E, já agora, qual a razão para insistir no erro sistemático das listas de utentes aumentadíssimas, sabendo-se que quanto maiores elas forem mais difíceis são de gerir e menos tempo vai ter o médico para atender convenientemente os seus pacientes? Assim, nada feito!

No que diz respeito ao segundo ponto, os funcionários, só faço uma pergunta: quando é que hospitais e centros de saúde deixam de se comportar como adversários e passam a falar todos a mesma linguagem numa complementaridade de funções? A manter-se o tão conhecido “jogo do empurra”, com os utentes a serem empurrados de um lado para o outro, por ninguém querer assumir responsabilidades, não se vai a lado nenhum. Por aqui se vê a falta que faz uma legislação capaz que defina regras claras e orientações inequívocas para pôr fim ao “deixa andar”, tão típico da nossa gente…

Por último, os doentes (também chamados utilizadores) vão ter de perceber que não têm só direitos, têm também deveres a cumprir, como, por exemplo, aprenderem a confiar só nos seus médicos e adotarem outro comportamento nos serviços de saúde, onde se habituaram a recorrer como quem vai ao supermercado abastecer-se livremente e à vontade. Mais do que uma nova legislação, é necessária uma nova mentalidade, que vai levar muito tempo a ser implementada. Não se pode continuar a fechar os olhos aos números astronómicos da despesa pública que aumenta de ano para ano, sobretudo à custa do receituário e de meios complementares de diagnóstico! Tenham presente que Portugal é um dos países que mais dinheiro gastam em medicamentos e exames auxiliares… Justificar-se-á?

Mas se estas condições estiverem reunidas e “entrarmos todos para o barco”, remando para o mesmo lado, acredito na mudança. Pode não ser já na minha geração, mas o importante é que se faça. Todos nós o merecemos. Aceitemos o desafio como um serviço cívico que temos de cumprir. O Dr. António Arnaut de saudosa memória, por muitos considerado como o pai do SNS, é isso que espera de nós. E temos esse dever para com ele. Mãos à obra! Já se perdeu tempo demais!