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A reforma da Cúria chega oficialmente à Igreja
21.03.2022
O Papa promulgou a nova constituição para a Cúria Romana, os serviços centrais de governo da Igreja Católica, no dia em que assinalou os nove anos de início solene do seu pontificado. Hoje, no Vaticano, o documento foi apresentado aos jornalistas. O texto dá corpo a um projeto central de Francisco, que promoveu uma reforma interna com a ajuda de um inédito conselho consultivo de cardeais, representando os cinco continentes, que desde outubro de 2013 e até fevereiro de 2022, tem ajudado o Papa neste processo de reforma da Cúria Romana e de todos os seus departamentos.

 
A nova constituição apostólica ‘Praedicate evangelium’ (Pregai o Evangelho), que substitui a ‘Pastor Bonus’, de João Paulo II, propõe uma Cúria mais atenta à vida da Igreja Católica no mundo e à sociedade, rejeitando uma atenção exclusiva à gestão interna dos assuntos do Vaticano.
 
Na apresentação do documento, na Sala de Imprensa da Santa Sé, D. Marco Mellino, secretário do Conselho dos Cardeais, explicou que a «missionação» é o ponto base do documento e afirma que é um ponto «indispensável para compreender o processo de reforma que o Papa Francisco está a fazer, virado para a Evangelização».
 
«Há um desejo de uma mudança de pensamento pastoral, que comporta mudanças nos dicastérios e na Cúria», defendeu o prelado, acrescentando que a «prioridade é a centralidade da evangelização».
 
Uma das principais novidades é o facto de leigos poderem assumir funções de governo da Cúria Romana, por decisão pontifícia. «Todos os cristãos, em virtude do Batismo, são discípulos-missionários, na medida em que encontraram o amor de Deus em Cristo Jesus. Não se pode ignorar isso na atualização da Cúria, cuja reforma, portanto, deve incluir o envolvimento de leigas e leigos, também em papéis de governo e responsabilidade», destaca o preâmbulo do texto.
 
O Pe. Gianfranco Ghirlanda, ex-reitor da Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, esteve também na conferência de apresentação do documento desta manhã e referiu-se a este ponto em particular para explicar que «quem tem responsabilidades na Cúria não tem a autoridade derivada da sua posição hierárquica, mas sim a autoridade dada pelo Papa, pelo que essa autoridade pode ser dada a um bispo, cardeal, mas também a um sacerdote, a um consagrado, ou a um leigo».
 
Francisco apresenta como critérios para desempenhar cargos de responsabilidades nos organismos centrais de governo da Igreja Católica a «vida espiritual, boa experiência pastoral, sobriedade de vida e amor aos pobres, espírito de comunhão e de serviço, competência nos assuntos que são confiados, capacidade de discernir os sinais dos tempos», não criando mais essa distinção entre consagrados e leigos.

 
É importante referir que estas alterações já têm vindo a ser implementadas na Igreja, mesmo que só agora estejam definidas em Constituição Apostólica. Um exemplo prático é o Dicastério para a Comunicação, que já tem como prefeito Paolo Ruffini, um leigo, desde 2018.
 
Outra das novidades é o fim da distinção entre Congregações e Conselhos Pontifícios, passando os vários «ministérios» da Santa Sé a assumir a denominação de Dicastérios. «A Cúria Romana é composta pela Secretaria de Estado, pelos Dicastérios e pelos Organismos, todos juridicamente iguais entre si», precisa o Papa.
 
O novo documento condensa várias das alterações implementadas nos últimos anos, ao nível da estrutura da Cúria Romana, e entra em vigor no dia 5 de junho, solenidade litúrgica de Pentecostes.
 
Francisco, defensor de uma «Igreja em saída», propõe ao longo dos 250 artigos desta constituição uma estrutura mais missionária para a Cúria Romana, ao serviço das dioceses de todo o mundo. «A Cúria Romana não se coloca entre o Papa e os bispos, mas coloca-se ao serviço de ambos, segundo as modalidades que são próprias da natureza de cada um», pode ler-se.
 
Novos Dicastérios concentram serviços
Simbolicamente, o primeiro Dicastério na nova ordem da Cúria é o da Evangelização – que unifica a antiga Congregação para a Evangelização dos Povos e o Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização -, presidido pelo próprio Papa, com dois pró-prefeitos para cada uma das secções deste organismo.
 
Francisco cria um novo Dicastério para o Serviço da Caridade – terceiro na ordem -, representado pela Esmolaria Apostólica, que vê o seu papel reforçado dentro da Cúria Romana como «uma expressão especial da misericórdia». «Partindo da opção pelos pobres, os vulneráveis e os excluídos, exerce em qualquer parte do mundo a obra de assistência e ajuda-os em nome do Romano Pontífice, o qual, nos casos de particular indigência ou de outra necessidade, disponibiliza pessoalmente as ajudas a serem destinadas», indica o artigo 79.

Foto © Vatican Media 
O Dicastério para a Doutrina da Fé, segundo a ser elencado, engloba a partir de agora a Comissão para a Proteção de Menores, criada em 2013, que continua a funcionar com suas próprias regras e os seus próprios presidente e secretário, nomeados pelo Papa.
 
O Papa propõe a sinodalidade como modalidade de trabalho habitual para a Cúria Romana, propondo uma «sã descentralização» que ofereça novas competências aos bispos diocesanos e conferências episcopais.
 
A Santa Sé sublinha, entre outras novidades, a definição da Secretaria de Estado como «Secretaria Papal» e a transferência do Escritório do Pessoal da Cúria para a Secretaria para a Economia, com a indicação de que a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) deve atuar por «meio da atividade instrumental do Instituto para as Obras de Religião», popularmente conhecido como ‘Banco do Vaticano’.
 
O Papa consagra, por outro lado, o princípio de que clérigos e religiosos em serviço na Cúria Romana devem ter um mandato de cinco anos, que pode ser renovado por mais cinco anos, devendo depois regressar às dioceses e comunidades de referência.
 
Francisco, que iniciou solenemente o seu pontificado a 19 de março de 2013, tem sido particularmente crítico do “carreirismo” na Igreja Católica – uma das doenças identificadas no seu discurso à Cúria Romana, em 2014, e esta limitação de mandatos promove precisamente essa rotatividade.
 
A nova Constituição procede a uma redução de Dicastérios, «combinando aqueles cuja finalidade era muito semelhante ou complementar», a fim de «racionalizar as suas funções» e «evitar sobreposições de competências», para tornar o trabalho mais eficaz.
 
Exemplo dessa fusão é o novo Dicastério para a Cultura e a Educação, que visa promover os valores da «antropologia cristã».
 
O já anteriormente criado Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano integral, por sua vez, assume a missão de promover e defender «modelos equitativos de economia e estilos de vida sóbrios, sobretudo promovendo iniciativas contra a exploração económica e social dos países pobres, relações comerciais assimétricas, especulação financeira e modelos de desenvolvimento que criam exclusões».
 
A Cúria Romana passa a ser constituída pela Secretaria de Estado, 16 dicastérios, três tribunais, os organismos económicos, três departamentos e outras instituições ligadas à Santa Sé.

 
Texto: Ricardo Perna (com Agência Ecclesia)
Fotos: Ricardo Perna
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