A presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), Rita Mendes Correia, afirma que o Orçamento do Estado para 2017 «não é amigo das famílias», muito menos das numerosas. «Parece que o Governo ainda não percebeu a necessidade de incentivar a natalidade, para que este problema deixe de existir no nosso país, e esta penalização às famílias numerosas agrava muito a situação», considerou a presidente da APFN esta manhã, durante a apresentação do estudo sobre as tarifas de água que, em Portugal, penalizam as famílias com mais filhos.

 
Rita Mendes Correia defende que «é incongruente dizerem que a taxa de natalidade está baixa e depois não darem condições que aumente». «Os políticos querem impor a sua forma de crescimento e isso não tem resultado», considerou, em declarações à Família Cristã, acrescentando que «sabemos que as famílias querem ter mais filhos, portanto há espaço para crescermos, temos é de criar as condições».
 
Municípios discriminam famílias numerosas
A responsável pela APFN afirmou também que os municípios «olham pouco para as famílias», nomeadamente na questão da água, onde o estudo promovido pela associação mostrou que em muitos municípios as famílias com mais pessoas no agregado, filhos ou avós, são mais prejudicados que as outras famílias, defendendo que o Governo «podia dar uma ajuda» na sensibilização.
 
Comparativamente, a APFN mostra municípios como, por exemplo, o Crato, onde um agregado de 1 pessoa paga 46€ de água ao ano e um agregado de 5 pessoas, que deveria pagar 230€ (46€ x 5), paga na verdade 351€, enquanto que um agregado de 7 pessoas, que deveria pagar 322€ (46€ x 7), paga, na verdade, 706€, mais do dobro do que deveria pagar.
 
Situações como esta repetem-se porque os escalões de custo de água penalizam as casas que gastam mais, sem procurar saber quantas pessoas compõem o agregado. «Não estamos a pedir água mais barata para a família numerosa, estamos a pedir que paguemos o mesmo. Cada pessoa vale uma, e per capita é que temos de avaliar a questão. Isto é que era a politica desejada não só para a água, mas para todas as questões no nosso país», defende Rita Mendes Correia.
 
Além das tarifas sociais, que apoiam famílias com rendimentos mais baixos, a APFN recomenda que os municípios criem tarifas familiares que tenham em conta a quantidade de pessoas em cada agregado. Dos 308 municípios existentes no país, apenas 45% adotaram esta tarifa, e mesmo em alguns desses casos a tarifa familiar não responde às necessidades das famílias numerosas. Os preços são sempre definidos pelos municípios, pois cada um tem uma realidade diferente no que diz respeito aos custos logísticos do abastecimento de água.

 
Estas diferenças nos valores fazem com que, segundo o estudo da APFN, uma família de cinco pessoas em Oliveira de Azeméis pague anualmente 131€ de água e uma família também de cinco pessoas, mas a viver em São João da Madeira, dentro do mesmo concelho de Aveiro, pague anualmente um valor de 431€. «Falamos de uma coisa que devia ser básica, e devia ter em conta que uma família numerosa não pode ser prejudicada por ser família numerosa», exige a presidente da APFN.
 
Presentes na apresentação do estudo estavam responsáveis da Ersar, a entidade reguladora da água a nível nacional, que se afirmaram «interessados» em acabar com estas discriminações, mesmo que apenas possam «fazer recomendações aos municípios». «Viemos aqui hoje tirar ensinamentos para uma situação social mais justa, que é o que procuramos», referiu o administrador da Ersar presente na apresentação, dirigindo-se à APFN.