1 de outubro é o dia em que os portugueses são chamados a votar para as eleições autárquicas. Mas muitas pessoas ainda se questionam sobre que órgãos são eleitos, quantos boletins de voto há, que fazem os eleitos, etc. Damos aqui algumas respostas.
Nestas eleições estão em causa:

– Órgãos executivos – a câmara municipal e a junta de freguesia com competências de propor e executar decisões e indicações dos órgãos deliberativos;
 

– Órgãos deliberativos – a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, que aprovam ou rejeitam as propostas do executivo e podem apresentar propostas, dependendo a sua aprovação da conjugação do número de mandatos atribuído a cada partido.

Quando for votar, ser-lhe-ão dados três boletins de voto, como mostram as imagens usadas para divulgação públicas em eleições antigas: Câmara Municipal (verde),

Assembleia Municipal (amarelo)

e Assembleia de Freguesia (branco).

Cada boletim de voto tem o símbolo do órgão a eleger.


Os mandatos têm duração de quatro anos até ao limite de três consecutivos para presidentes de Câmaras Municipais e de Juntas de Freguesia.
 
Como são eleitos os autarcas?
Nestas eleições autárquicas de 2017, estão em jogo 2074 mandatos em câmaras municipais, 6461 nas Assembleias Municipais e 27 026 em juntas de freguesia.

– Câmara Municipal – O presidente é o cabeça de lista, o n.º 1 da lista mais votada. Os vereadores variam entre 5 e 17, dependendo do número de eleitores do município. A título de exemplo, em Lisboa são 16 e no Porto 12. O presidente de Câmara escolhe, entre os vereadores, o vice-presidente que o substitui quando é necessário.

– Assembleia Municipal – Este órgão é constituído pelos membros eleitos e pelos presidentes de junta.

– Assembleia de Freguesia – Número de membros:

.19 quando o número de eleitores for superior a 20 000,

. 13 quando for igual ou inferior a 20 000 e superior a 5 000,

. 9 quando for igual ou inferior a 5 000 e superior a 1 000,

. 7 quando for igual ou inferior a 1 000.

Nas freguesias com mais de 30 000, há mais um membro por cada 10 000 eleitores para além dos 30 000, tendo de dar sempre ímpar.

– Junta de Freguesia – O presidente de Junta é o cabeça de lista da mais votada para a Assembleia de Freguesia. Os restantes membros do executivo são eleitos pela Assembleia de Freguesia, de entre os seus membros. É um órgão executivo constituído por um número de membros entre os 2 e os 6 vogais. Reúnem obrigatoriamente uma vez por mês.

 
Como se distribuem os mandatos?
Os votos são convertidos em mandatos usando o método de Hondt, de representação proporcional e que na prática mantém a proporcionalidade entre o número de eleitos por cada candidatura e o número de eleitores que votaram nessa mesma candidatura.
 
O método de Hondt é o mais usado no mundo, mas a sua principal desvantagem é favorecer os partidos maiores. Portugal tem uma alteração ao método que prevê que no último mandato a atribuir, se se verificar igualdade do quociente em duas listas diferentes, seja atribuído ao partido com menor número de votos. Na prática divide-se sucessivamente o número de votos que cada candidatura obteve pelos divisores (1, 2, 3, 4, 5, etc.) e atribuem-se os mandatos por ordem decrescente aos quocientes mais altos que resultarem das divisões. Acaba quando acabarem os votos ou mandatos.

 
Texto: Cláudia Sebastião