A Assembleia da República discutiu esta quarta-feira a reapreciação do diploma sobre a gestação de substituição para mulheres que por motivos de doença não possam ser mães. O PSD pediu o adiamento da votação do novo projeto do Bloco de Esquerda, prevista para o final da tarde.
A deputada social-democrata Ângela Guerra defendeu que «a ponderação, avaliação deve poder ser feita, abrindo o debate a toda a sociedade portuguesa». A deputada social-democrata lembrou que, esta semana, deu entrada no Parlamento uma petição pública pedindo um referendo e um debate alargado sobre a gestação de substituição. A posição oficial do PSD é contra as barrigas de aluguer, mas, em maio, 24 deputados sociais-democratas votaram favoravelmente. Foram eles quem permitiu a aprovação. Se for votado o projeto tal qual está, pode haver diferença no voto deles.
A votação do projeto bloquista consta do guião de votações e é mesmo o primeiro ponto. Moisés Ferreira, deputado do BE, diz que o novo projeto de lei é um «diploma reforçado nos direitos da criança, reforçados nos direitos da gestante, na estabilidade contratual, nas disposições contratuais. Clarifica-se a necessidade de um contrato escrito onde devem contar o que fazer em caso de malformação do feto». O parlamentar garante que as preocupações e os alertas do Presidente da República foram ouvidos e que o Bloco de Esquerda melhorou a proposta. «Respondemos às questões suscitadas. É um bom diploma e é um diploma necessário», concluiu.
Isabel Moreira, deputada socialista, apoiou o diploma bloquista defendendo que é preciso retirar uma «barreira jurídica a projetos pessoais de felicidade» de mulheres que por doença não podem gerar filhos. O Partido Ecologista Os Verdes mostrou-se disponível para aprovar o projecto, defendendo que não se pode adiar mais a discussão.
Já o CDS, pela voz de Isabel Galriça Neto, sublinhou a necessidade de um «debate alargado para lá das paredes do parlamento». A deputada centrista lamenta que se avance «com ligeireza» em projetos «de experiencialismo». «Para nós o útero de uma mulher não é uma incubadora e não pode ser instrumentalizado», salientou. Quanto ao projecto de lei do Bloco de Esquerda, Isabel Galriça Neto lamentou que não tenha sido debatido com profundidade e tempo. A deputada defendeu que «as dúvidas e reservas que foram apresentadas aquando do veto presidencial continuam a não ser atendidas». «Não será a existência de um contrato escrito que assegura os direitos das crianças e não é a ausência de um pagamento que torna este processo moral e aceitável e que defende os direitos das crianças.»
O PCP continua a ser contra a gestação de substituição. A deputada Paula Santos diz que «há questões que continuam a não ter a devida ponderação». A comunista defende que «as propostas agora apresentadas são insuficientes e até com resultado indeterminado. Quando o contrato é quebrado, quem fica responsável pela criança? E quando é quebrado pela gestante que se nega a entregar o bebé?». Paula Santos salientou ainda que «não se afasta por completo a instrumentalização do corpo humano. Suportar uma gravidez durante 9 meses faz tecer relações profundas. Seria errado entender que nada tivesse ocorrido».
Recorde-se que o diploma sobre gestação de substituição foi aprovado em 13 de maio deste ano com os votos do PS, Bloco de Esquerda, Os Verdes, PAN e 24 deputados do PSD. PCP, PSD e CDS votaram contra. Em junho, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma, pedindo que fossem atendidas as recomendações do Conselho para a Ética e Ciências da Vida.
