No período de declarações políticas, a deputada do CDS Isabel Galriça Neto anunciou que o partido apresentará propostas para melhorar os cuidados paliativos. «O conjunto de medidas que vamos apresentar é pela dignidade em fim de vida: em não ter tratamentos fúteis, a possibilidade de não estar amarrado, densificar, relevar estes direitos dos doentes não é coisa pouca», defendeu a médica de cuidados paliativos.
Entre outras medidas, o CDS vai propor que «essa pessoa tem direito a receber informação detalhada sobre a natureza da sua doença, sobre o prognóstico e sobre os cenários clínicos e tratamentos disponíveis; a participar ativamente no plano terapêutico, explicitando as medidas (incluindo as de suporte artificial das funções vitais) que deseja e não deseja receber, podendo recusar tratamentos» e também «o uso adequado de fármacos e só excecionalmente a ser imobilizado com contenção física (...) que tem direito a não ser alvo de obstinação terapêutica, a não receber tratamentos fúteis, que agravem ou prolonguem o sofrimento.»
A deputada foi acusada por deputados do Bloco de Esquerda, PS e PCP de querer confundir cuidados paliativos e eutanásia. Moisés Ferreira, parlamentar bloquistas, afirmou que: «Estamos disponíveis para discutir os dois assuntos, mas não estamos disponíveis para misturar os dois assuntos: eutanásia e cuidados paliativos. Defendemos a dignidade da pessoa que pede a morte assistida e defendemos a melhoria dos cuidados paliativos. Quer confundir as questões ou aceita discutir a morte assistida?» A deputada Luísa Salgueiro afinou pelo mesmo diapasão, acusando Isabel Galriça Neto de «prestar um mau serviço ao país» por misturar os dois temas. Às críticas e acusações, a deputada centrista defendeu que a bancada do CDS é «contra a eutanásia», mas que «o debate deve ser aprofundado na sociedade. estamos disponíveis para o debate e não o tememos».
Apesar das críticas à intervenção de Isabel Galriça Neto, PS, Bloco de Esquerda e PCP mostraram-se disponíveis para discutir a proposta que venha a ser apresenta e defenderam que é preciso melhorar os meios dos cuidados paliativos.
Já o PSD lembrou que dará liberdade de voto aos seus deputados. Carlos Abreu Amorim afirmou que «este não é debate entre modernidade e retrógrados, como lhes queiram chamar. Não julgamos, ao contrário do que aqui foi dito, que os dois problemas são separados. O debate é um debate que deve ser amplo, aberto, livre e é esse q o PSD irá fazer».
Manifestantes contra eutanásia
Antes, ainda durante a manhã, um grupo de manifestantes juntou-se em frente à Assembleia da República. O protesto foi organizado pelo Movimento Cívico STOP eutanásia. José Ribeiro e Castro, antigo presidente do CDS e antigo deputado centrista, esteve presente e disse estar convencido de que «o Tribunal constitucional não deixará passar uma lei que contraria a Constituição». Ribeiro e Castro disse duvidar «que o Presidente da República promulgue ou que o Tribunal Constitucional aceite. Admito um referendo se houvesse a proposta absurda de remover da Constituição o facto de a vida ser inviolável, ou diminuir a noção da defesa da vida, aí sim seria preciso uma ratificação por referendo, porque seria gravíssimo». Tal como está, Ribeiro e
Castro é contra qualquer referendo.
Dizendo estar presente como cidadão, Ribeiro e Castro defendeu que «é uma porta que se abre, mas que não se sabe como se fecha, porque vai piorar sempre, como vemos na Bélgica e na Holanda. Encontramos corrupção nos profissionais de saúde, como encontramos em todas as profissões, e esta lei poderia ser uma ameaça terrível contra os mais débeis.»
