«Eu paguei pela minha reforma. Descontei para ela.» Quantas vezes ouvimos afirmações como esta. Mas será que há dinheiro para pagar pensões? Se sim, até quando? Os mais jovens terão acesso à reforma quando forem mais velhos? O valor das pensões vão baixar? São questões que têm estado na praça pública nos últimos anos e cada vez mais pessoas acreditam que não terão direito a uma pensão paga pelo Estado. O estudo
«Sustentabilidade do sistema de pensões português», da Fundação Francisco Manuel dos Santos, e coordenado pelo investigador do Instituto de Ciências Sociais Amílcar Moreira, foi feito ao longo dos últimos quatro anos. No encontro da Fundação, o coordenador defendeu que «as pensões fazem parte de um contrato social». Daí que «a questão é como é o vamos cumprir, como é que as vamos pagar e não se as vamos pagar».
Primeiro é importante explicar que o sistema de pensões português é de repartição. Que quer isto dizer? Que as pensões atuais são pagas pelas contribuições dos trabalhadores e empresas neste momento. É um sistema de solidariedade intergeracional. A população ativa financia as pensões da população reformada. O “problema” está na baixa taxa de natalidade que se tem vindo a acentuar. Cada vez menos pessoas pagarão as pensões de cada vez mais.
Amílcar Moreira explica que «somos um dos países mais envelhecidos da Europa» com a população a baixar de dez milhões para oito milhões, população ativa a diminuir 10%, o que faz o país crescer menos. De acordo com os investigadores, «o envelhecimento demográfico vai diminuir o total de população, mas vai aumentar a população com mais de 65 anos. A primeira coisa que vai acontecer é um aumento significativo entre 2020 e 2040 de pensionistas. Depois começa a diminuir por causa da diminuição da população». Isso gerará «défices crónicos do regime previdencial a partir de 2027», assegura. Depois disto, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social garante mais onze anos. «Esgotados os fundos em 2038, o sistema previdencial irá registar défices de 2,5 a 3% nos anos seguintes», explica o coordenador do estudo.
Perante este cenário e da certeza de que não é uma opção deixar de pagar pensões, a equipa de investigadores (Alda Azevedo, Luís Manso, Rui Nicola e Amílcar Moreira) traçou três cenários de reformas que o poder público aplicaria em 2025: aumentar as contribuições de empregadores e trabalhadores, cortar nas pensões e aumentar a idade de reforma. Estas hipóteses foram trabalhadas até 2070, segundo um modelo científico e tendo em conta o crescimento económico previsto, o número de pensionistas. A equipa concluiu que «se aumentarmos a idade da reforma para os 79, conseguimos adiar défices crónicos para além de 2060. Os défices depois até criam um pequeno excedente.» Não há um cenário sem custos sociais. Para Amílcar Moreira, «aumentar a idade da reforma e cortar pensões irá reduzir o ritmo de crescimento das pensões e diminuir a sua adequação. Não é um mundo de rosas. Melhorar as finanças do sistema vai ter um impacto social: pensões mais baixas e menos adequada. É um efeito similar a cortar pensões». Por isso, é preciso avaliar bem.
Este estudo foi duramente criticado pelo Governo. Uns dias depois, o debate sobre o tema chegou ao Parlamento, com António Costa a garantir que a sustentabilidade do sistema se garante com crescimento económico e não com o aumento da idade da reforma ou o corte nas pensões. O primeiro-ministro garantiu que «em 2018 não houve sequer necessidade de qualquer transferência do Orçamento do Estado e, pelo contrário, foram transferidos 1.500 milhões de euros de excedentes do orçamento da Segurança Social para o respetivo fundo de estabilização».
Qual a idade de reforma em Portugal?
Todos os anos é publicado em Diário da República a idade de acesso à reforma, sem penalização. Muda anualmente por causa do fator de sustentabilidade, ligado ao aumento da esperança média de vida. Em 2018, quem tivesse 66 anos e 4 meses podia reformar-se sem penalização. Em 2019 e 2020, será de 66 meses e 5 meses.
O que é o Fundo de Estabilização Financeira?
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) foi criado pelo decreto-lei nº 259/89, de 14 de agosto. É financiado com dois a quatro pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores, com os saldos anuais do sistema previdencial e com as receitas resultantes da alienação de património. Quando foi criado, em 1989, tinha uma dotação inicial de 216 milhões de euros. O Ministério do Trabalho divulgou que, em março de 2019, o fundo tinha ultrapassado o valor de 18 mil milhões de euros.
