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Denunciar os casos de abusos passa a ser lei no Vaticano
01.04.2019
Com o final do encontro mundial sobre Proteção de Menores no Vaticano, muitos dos responsáveis regressaram a casa com TPC por realizar. Muitos dos países não tinham legislação própria que os ajudasse a combater esta praga, e outros não tinham legislação suficiente, e o Papa referiu no final que isso tinha de acabar. Ora um dos países que não tinha legislação era o próprio Estado do Vaticano, e o Papa Francisco resolveu a questão um mês após o final do encontro: através de um Motu Proprio, criou legislação nova e mais dura para ser aplicada no Estado do Vaticano.
 
Dirão alguns que é ato com poucos resultados práticos, pois são muito poucos os menores eu residem no Estado do Vaticano e nenhum caso relatado de abusos dentro do Estado. É verdade, mas este Motu Proprio, mais que legislação para o Vaticano, é a forma do Papa Francisco continuar a liderar e a pressionar todos os bispos do mundo para a necessidade de não esquecer esta problemática tão devastadora para a credibilidade e confiança de toda a Igreja.
 
Os tempos da nossa sociedade de hoje são muito curiosos. Enervamo-nos, contestamos e exigimos, mas passa-nos assim que surge o próximo grande drama nacional ou internacional, e corremos o risco de deixar esquecer um assunto até que ele volte às notícias pela pior razão.
 
Mas o Papa Francisco continua empenhado em erradicar a chaga dos abusos, e por isso saiu agora esta legislação que deverá, ou assim espera o Papa, servir de base e de exemplo para todas as dioceses ou conferências episcopais redigirem e prepararem a sua própria legislação.
 
Uma das questões mais prementes é a obrigatoriedade de denúncia de todas as situações de abusos de que alguém tenha conhecimento, embora, como diz o documento, «sem prejuízo do selo sacramental», como acontece com a Confissão. Todos, e repito, todos, são obrigados a denunciar os casos que tomem conhecimento. Infelizmente, o Motu Proprio não estabelece uma consequência direta, mas quebrar a lei do Estado do Vaticano, imagino, não será lidado propriamente de forma leviana.
 
Este é um passo importantíssimo no caminho para acabar com os abusos, assim como é a obrigatoriedade de ouvir as vítimas e de lhes prestar assistência espiritual, médica e social, ao contrário do que acontecia em muitos países, que ostracizavam as vítimas para evitar males maiores à instituição, sem se aperceberem que foram essas atitudes que agora destruíram grande parte da credibilidade da Igreja nesta matéria.
 
Além disso, o documento do Papa fala também de acompanhar os abusadores, naquela que poderá ser a tarefa mais espinhosa: não será fácil de fazer entender às pessoas, em particular às vítimas e às suas famílias, que a Misericórdia de Deus é tão grande que se estende até aos que cometem crimes tão horrendos como este, que colocam em causa a fé das próprias pessoas. Mas a verdade é que se estende, desde que o abusador tenha um verdadeiro propósito de arrependimento e mudança no seu coração, mesmo que, aliás, esteja condenado a ficar na prisão para sempre, ou durante vários anos.
 
O perdão da Igreja de forma algum menoriza o seu gesto, e induz a pensar que a pena criminal é exagerada, bem pelo contrário. É a aceitação serena dessa pena e o real arrependimento que demonstrar que devem fazer a Igreja querer caminhar também com essas pessoas, sem nunca esquecer as vítimas e as pessoas vulneráveis que assim ficaram por via das ações destes abusadores.
 
O caminho para acabar com os abusos no seio da Igreja não acabou. Bem pelo contrário, está longe do final, e os bispos, sacerdotes e leigos que trabalham na pastoral da Igreja que continuarem a resistir a estes novos tempos, ou que no passado deram cobrimento a situações destas, devem ter medo, muito medo, porque mais cedo ou mais tarde alguém lhes irá bater à porta.