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Dinheiro à la carte
16.11.2021
O Plano de Resiliência e Recuperação (PRR) é o novo “saco” de muito dinheiro, que vai chegar aos países da União Europeia, com o propósito – como o nome indica – de ajudar a ultrapassar as consequências económicas e sociais da pandemia e a lançar bases mais sólidas para o crescimento harmonioso e mais equitativo das próximas décadas. Desde que entrámos no “clube europeu”, em 1986, têm-se sucedido fartas somas de ajudas, subvenções e apoios monetários, desde os fundos estruturais às políticas de coesão europeia. O resultado tem sido globalmente positivo, ainda que pudesse ter sido bem melhor se não tivesse havido desperdício, ineficiência, excesso de burocracia, enviesamentos e irregularidades.

O PRR foi, logo de início, “baptizado” pelo primeiro-ministro como uma “bazuca”. Ilustrativamente, definiu com uma simples frase os milhões da Europa, diante da chanceler alemã: «Quando posso ir ao banco?» O despropositado termo de “bazuca” é só por si um sinal convidativo para ver o PRR como a expressão de montantes a distribuir, como se tudo se resolvesse por colocar mais dinheiro nos problemas, sem antes cuidar do seu retorno económico e social e criar as condições do bom uso das subvenções. Dar a ideia de que estamos perante mais um “almoço grátis” (que, bem sabemos, não existe…) não é o melhor modo de iniciar este programa.

Por isso, não é de estranhar que a parte de leão neste PRR favoreça o próprio Estado. É o “braço monetário” do Governo para os próximos anos – como se constatou na recente campanha autárquica com o primeiro-ministro, qual “Pai Natal” a anunciar dinheiro farto e politicamente orientado – que, assim, vai aparecer aos olhos dos eleitores como o magnânimo distribuidor de subsídios e apoios, e o grande criador de mais emprego público e, consequentemente, o maior alimentador da sua base eleitoral preferencial: a administração pública. Cada vez mais, este Estado se confunde com o partido de que emana.

Corre-se o risco de este estímulo ou “vitamina” se transformar num “estimulante” para o Estado e num “placebo” para as empresas. É claro que há estruturantes aspectos de organização e da prestação pública do aparelho do Estado que importa desenvolver a bem da própria economia do país, tentando recuperar atrasos de um paupérrimo esforço de investimento público na última década. Todavia, o apoio à recuperação e sustentabilidade das unidades produtivas é manifestamente insuficiente, ainda que seja de aplaudir o enfoque, a montante, nos domínios digital e ambiental.

Por outro lado, a proverbialmente limitada capacidade de execução dos investimentos conjugada com a circunstância do tempo-limite para esta execução do PRR, que termina em 2026, são aspectos determinantes para a maior ou menor eficácia dos apoios.

Por causa da pandemia, o PIB terá tido uma redução não inferior a 15 mil milhões de euros. Pois bem, a fatia grande deste Plano vai para somar mais Estado ao Estado e recuperar iniciativas e investimentos que a política sistemática das cativações fez adiar ou travar. Nada de diferente, afinal, do que se passa com os chamados “estabilizadores automáticos”. Quando há recessão, quem paga os seus efeitos de desequilíbrio orçamental somos nós.  Mas, depois, quando há crescimento e, como tal, aumento das receitas fiscais e redução das despesas sociais, o Estado fica com estes benefícios dos “estabilizadores automáticos”, não os repartindo com a Sociedade (famílias e empresas), por exemplo, aproveitando para reduzir a carga fiscal.

por opção, escrito com a grafia anterior ao AO