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​Eutanásia: aprovação é «contrassenso» e «retrocesso cultural sem precedentes»
29.01.2021
O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reagiu hoje à aprovação, esta tarde, da eutanásia pela Assembleia da República. Os bispos portugueses criticam a decisão, e falam de um momento de «tristeza e indignação». «Essa tristeza e indignação são acrescidas pelo facto de se legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas», refere o comunicado dos bispos enviado à Família Cristã.

 
Os bispos acusam os deputados de recusar «as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana», e avisam que a lei «poderá ainda ser sujeita a fiscalização da constitucionalidade, por ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana consagrado na nossa Lei fundamental», numa alusão ao papel que o Presidente da República ainda terá a desempenhar neste processo.
 
Marcelo Rebelo de Sousa, recorde-se, não se quis pronunciar sobre a eutanásia até ser altura de apreciar a lei em causa, pelo que se aguarda agora com expetativa o que fará o recém-eleito Presidente da República, que é católico e pessoalmente contra a eutanásia, mas que também já referiu em momentos anteriores que não iria vetar leis, ou questionar a sua constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, com base em convicções pessoais.
 
A CEP não aceita que «a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento». «Aceitar que o seja é desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer proteção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo», sustenta o comunicado dos bispos.
 
A Igreja pede, assim, que a resposta «à doença e ao sofrimento» passe pela aposta mais efetiva nos cuidados paliativos. «A resposta à doença e ao sofrimento deverá ser, antes, a proteção da vida sobretudo quando ela é mais frágil por todos os meios e, nomeadamente pelo acesso aos cuidados paliativos, de que a maioria da população portuguesa está ainda privada», defendem os bispos.
 
Neste sentido, e como forma de «reagir energicamente» a «retrocesso cultural sem precedentes», a Igreja pede que se acompanhe «com solicitude e amor todos os doentes, em todas as etapas da sua vida terrena e, de modo especial, na sua etapa final».
 
O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à legalização da eutanásia foi aprovado na Assembleia da República, esta sexta-feira, dia 29 de janeiro de 2021. Votaram a favor 136 deputados, contra 78 deputados e registaram-se quatro abstenções.

Texto: Ricardo Perna
 
 
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