A lei que legaliza a eutanásia foi aprovada esta quinta-feira na especialidade no Parlamento. Votaram a favor PS, BE e PAN. O CDS e PCP votaram contra  e o PSD absteve-se.



A votação final deverá ocorrer na próxima sexta-feira, dia 29. Depois seguirá para o Palácio de Belém, onde o Presidente da República terá de decidir se veta, promulga ou envia ao Tribunal Constitucional. O diploma chegará já depois das eleições de dia 23. Mas ainda antes da tomada de posse.

Na comissão de Assuntos Constitucionais, apesar de votar contra a lei, a bancada do CDS aprovou os artigos que garantem o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.

De acordo com a Agência de notícias Lusa, o trabalho na especialidade resultou em alterações pontuais, como detalhar melhor as condições em que a morte medicamente assistida não é punida. A redação final ficou: «Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde.»

Os projetos de lei de despenalização da eutanásia do BE, PS, PAN, Partido Ecologista "Os Verdes" e Iniciativa Liberal foram aprovados em fevereiro de 2020. Desde então tem sido feito trabalho em sede de especialidade para juntar todos num texto comum.