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Eutanásia aprovada segue para debate na especialidade
20.02.2020
A Assembleia da República aprovou a despenalização da eutanásia. O debate segue agora para comissão parlamentar. Só depois haverá votação final e seguirá para as mãos do Presidente da República.
As galerias da Assembleia da República encheram-se para acompanhar o debate sobre a despenalização da eutanásia e do suicídio assistido. Pelos acenos de cabeça ou palmas tímidas logo contrariadas pelos agentes da PSP (quem assiste não se pode manifestar) percebia-se que também aqui o tema dividia.
Lá em baixo, as intervenções e declarações sucederam-se ao longo dos 157 minutos previstos. Apenas PCP, CDS e Chega defenderam o não. António Filipe, do PCP, disse ser inaceitável que o Estado ajude pessoas em sofrimento a morrer quando «os cuidados paliativos estão acessíveis apenas a 25% dos portugueses. Que liberdade se oferece aos outros 75%?», questiona. O deputado encontra contradições no discurso da autonomia: «A morte é uma inevitabilidade, não é um direito ou não precisaria de uma avaliação de terceiros, como defendem todos os projetos.» «Ainda estamos a tempo de evitar», apelou António Filipe, lembrando o que tem acontecido na Holanda e na Bélgica em que a eutanásia se foi alargando.



Telmo Correia, do CDS, repetiu os argumentos e somou outros. «Para nós não há vidas humanas mais ou menos dignas. Não há vidas que valham a pena viver e outras que não. Esta discussão é civilizacional e de valores.» O deputado centrista defendeu que «não se fala aqui de desligar a máquina, isso não é eutanásia». Telmo Correia questionou como avaliar o sofrimento de pessoas com depressão e se a liberdade não fica tolhida por esse sofrimento: «Será que o sofrimento não condiciona a escolha? Se esse sofrimento fosse aliviado, não mudaria essa escolha?» O líder parlamentar do CDS diz que aprovada a eutanásia é tempo de resistir. Como? «Com argumentos constitucionais e há um povo lá fora que não concorda.»
André Ventura, do Chega, lembrou que o Parlamento vai despenalizar a eutanásia no dia em que se assinala o centenário da morte de Santa Jacinta Marto. Dando a aprovação já por garantida uma hora antes do momento da votação, o deputado deixou um apelo para Belém: «Apelo ao Presidente da República, que terá eleições em breve, para não se esquecer dos portugueses que estão lá fora. Os portugueses querem pronunciar-se. Vamos ver quem tem medo e quem não tem de ouvir os portugueses.»
No debate parlamentar, muitas foram as referências à Bíblia. Todas de quem é a favor da despenalização. Do PSD, falaram deputados a favor e contra. O partido dá liberdade de voto aos parlamentares. André Coelho Lima é a favor da despenalização e diz «eu sou pela vida, não pela morte» mas «sendo a vida um direito inviolável quem é o seu guardião? A Vida é um direito de cada um de nós!». Terminou a intervenção com um excerto da oração de São Francisco. Já António Ventura, seu colega de bancada do PSD, é contra e afirmou as suas razões do púlpito. «O artigo 24.º diz que “a vida humana é inviolável”. Em Portugal, estamos longe de oferecer os cuidados paliativos à população que deles precisa. Muitas vezes quem pede a morte tem um grito de socorro», afirmou.
Foi o Bloco de Esquerda quem abriu o debate, apresentando a sua proposta. «O que neste Parlamento decide hoje é esse passo democrático de não obrigar ninguém de impedir ninguém. O que hoje aqui decidimos é a responsabilidade de adotar uma lei rigorosa», foi assim que começou a intervenção de José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda. O parlamentar critica os que querem o referendo afirmando que é «pura jogada política de quem nunca o quis quando tinha maioria neste Parlamento a democracia responde com uma lei tolerante e responsável». «A vida é um dom que só ao próprio pertence. Só por isso dizemos que é inviolável», defendeu José Manuel Pureza, afirmando que «faremos de hoje um dia grande para a democracia portuguesa». No mesmo tom, André Silva defendeu que todas as pessoas têm o direito de «antecipar a sua morte de acordo com os seus valores» e deve ter «liberdade de escolha» sobre o modo como o deve fazer. Considerando que a despenalização é um «avanço civilizacional», apelou a todos os deputados ainda na dúvida que «o medo não nos tolha o coração e nos impeça de cuidar dos mais vulneráveis».
Pelo PS, Isabel Moreira o que «está em causa é despenalizar a eutanásia não é liberalizar a eutanásia». «Dizer que não é precisa esta lei porque a pessoa pode sempre suicidar-se é revoltante», afirmou. Os sociaistas assumiram disponibilidade para, durante o debate que se segue na especialidade, responder às dúvidas que possam existir acerca da derrapagem para casos de demência ou outros.
Os Verdes também apresentaram projeto de lei defendendo a despenalização da eutanásia. «Trata-se de respeitar a vontade do titular do direito à vida e não lhe impor a obrigação de viver», defende José Luís Ferreira, que quer que todos os casos de eutanásia sejam feitos no Serviço Nacional de Saúde em pessoas portuguesas e seguidas no Serviço Nacional de Saúde.  
 
Texto: Cláudia Sebastião
Fotos: António Miguel Fonseca
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