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Eutanásia: construir a casa pelo telhado
02.02.2021 11:03:00
Na passada sexta-feira, concluindo um processo que se arrasta há algum tempo e já teve vários episódios, a Assembleia da República aprovou a lei que legaliza a eutanásia. Votaram a favor 136 deputados, contra 78 deputados e registaram-se quatro abstenções, naquele que é um tema sensível e que tem merecido contestação de várias áreas da sociedade, desde a medicina (todos os bastonários da Ordem dos Médicos, atual e antigos, por exemplo, foram vozes a opor-se a esta legislação) à religião, passando pela própria sociedade civil, que procurou garantir um referendo sobre esta matéria, reunindo mais de 95 mil assinaturas (eram necessárias apenas 60 mil), mas viu negada a sua intenção pelos deputados da Assembleia da República.
 
Eu sou defensor da Vida, acima de tudo. Antes de mais, importa defender esta vida. Mas, por vezes, a vida implica sofrimento, e um sofrimento atroz que eu não finjo ser capaz de compreender, porque não sou. Mesmo sendo profundamente contra a eutanásia, admito que fosse possível esta discussão numa sociedade laica, à luz de uma liberdade individual que nos torna senhores da nossa própria vida. Discordo dessa visão, mas aceito que ela exista, e acho que poderia existir o debate sobre o tema, mas nunca neste contexto em que vivemos.
 
É aceite por muitos, inclusive alguns que defendem a eutanásia como opção legal, que a solução para estas situações extremas passa, antes de mais, por um acompanhamento numa unidade de cuidados paliativos. São vários os relatos, deixados pelos profissionais de saúde destas unidades, de pessoas que entram lá a pedir a morte e que mudam de ideias quando passam a ter a sua dor controlada e recuperam a qualidade de vida que tinham perdido. Vidas que se ganharam e que, sem esse acompanhamento, se teriam perdido de forma fácil.
 
Mas os cuidados paliativos não são uma realidade em todo o país. Não existem disponíveis para todos, e cobrem apenas metade das necessidades. Ou seja, para que fique claro, em 10 pessoas que precisam de cuidados paliativos e estão em sofrimento extremo, 5 recebem esses cuidados e outros 5 são deixados à sua sorte pelo Estado, que agora legalizou a possibilidade de eles pedirem a sua morte, mas não os ajuda a manter a sua vida.
 
O que os deputados aprovaram foi como construir uma casa começando pelo telhado. Os proponentes falam de liberdade de escolha, mas é um argumento falacioso. Não há liberdade de escolha real, porque, na verdade, eu não posso optar entre pedir o fim da minha vida ou ser tratado numa unidade de cuidados paliativos, se não tiver acesso a esses cuidados. Apenas e só quando os cuidados paliativos conseguissem dar resposta a todos os doentes que deles precisam é que se poderia falar nesta liberdade de escolha. Pode haver real liberdade de escolha entre viver em sofrimento permanente e morrer para acabar com esse sofrimento? Lamento, mas não pode, e é triste que os deputados se deixem guiar por questões ideológicas e não levem em conta a realidade das pessoas.
 
Permitir que morram rapidamente é a resposta fácil, o descarte, economicamente viável. O Papa Francisco tem falado muito sobre esta sociedade em que se descartam os mais velhos, os mais frágeis, e não se cuida deles.
 
E nem falo aqui das preocupações que levantam as legislações já aprovadas da eutanásia noutros países, que começaram aparentemente restritivas, como a nossa, mas que já permitiram a eutanásia de crianças ou de pessoas que nem a tinham pedido... seria todo um outro assunto, que foi levantado na discussão, e que foi desvalorizado pelos legisladores.
 
Este é um assunto delicado e sensível, como deveria ser tudo o que se relaciona com a morte, mas que mereceu dos deputados da Assembleia da República uma abordagem ideológica, que não teve em linha de conta todas as sensibilidades existentes sobre esta matéria. É inegável que o sofrimento é algo de brutalmente real e do qual é difícil fugir. Há pessoas que sofrem, em silêncio ou não, durante anos, entrando num estado de desespero onde não conseguem ver outra saída que não seja pedir a sua morte antecipada. Mas estas pessoas não querem morrer, na maioria dos casos, querem sim parar de sofrer. E esta diferença, que não sei se foi tida em conta pela Assembleia da República, é muito significativa neste debate. Repito: só com acesso a uma rede de cuidados paliativos capaz de acompanhar o seu caso é que o desejo de alguém pedir antecipadamente a sua morte poderia ser alvo de discussão. Antes disso, não.
 
A terminar, e não sendo o ponto mais importante, não deixa de espantar como é que, a braços com uma pandemia que ataca principalmente os mais velhos, e estando todos a fazer um esforço hercúleo para preservarmos a vida dos mais frágeis e vulneráveis, a Assembleia da República não tenha tido a sensibilidade de, pelo menos, adiar a discussão e a votação. É um timing terrível e incompreensível...