Dia 9 junho a Assembleia da República discute os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, PAN, IL de despenalização da «morte medicamente assistida» e o projeto de resolução do Chega que propõe a «realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida».
O PS e o Bloco de Esquerda já tinham dito querer aprovar a eutanásia e o suicídio assistido com rapidez, tendo o Bloco de Esquerda anunciado a entrega do projeto logo no primeiro dia da legislatura.
O jornal Público noticiou que apenas ainda o projeto do Bloco recebeu os pareceres das ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Advogados. Todos continuam a ser críticos da morte medicamente assistida. O Conselho Superior de Magistratura também já se pronunciou, considerando que formalmente o texto faz a «superação do veto presidencial», mas não se pronuncia sobre a questão de base por ser «altamente sensível e não tem conexão com as atribuições acometidas ao Conselho Superior de Magistratura». As ordens profissionais são obrigatoriamente ouvidas através de pareceres. Além destas, são também pedidas as análises ao Conselho Superior de Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Ordem dos Psicólogos e Ordem dos Médicos. Os pedidos de parecer relativamente ao projeto do Partido Socialista foram enviados no dia 1 de junho, como se pode ver no site do Parlamento.
Pode acompanhar a situação de cada projeto e os pareceres
nesta página, clicando em cima de cada projeto de lei ou de resolução.
A Federação Portuguesa pela Vida lembra, em comunicado, que «a Assembleia da República em 11 tentativas (já levadas a votação) não conseguiu produzir um único projeto de lei que merecesse um parecer ou decisão positiva por parte dos especialistas. Fica claro que o problema não é formal, mas material: não é possível fazer uma lei boa para um ato errado». Por isso, considera que aprovar a despenalização da eutanásia é «um ato de despotismo de alguns partidos, que procuram impor a eutanásia a Portugal». A Federação convoca uma manifestação silenciosa no dia 9 de junho, às 13h na escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, com o lema «Eutanásia? Não mates, cuida!». Pede-se às pessoas que vão vestidas de preto. Há também uma vigília na noite anterior, às 21h, em frente ao Parlamento. Também em várias cidades do país, organizações e associações de defesa da vida promovem vigílias pela vida, no dia 8 de junho, véspera da discussão. Em Viseu, será às 21h15, na Praça da República (Rossio); em Braga, às 21h30, no Largo São João do Souto; em Coimbra, às 19h, a concentração é em frente à Câmara Municipal; em Aveiro, às 21h30, a vigília decorre na Praça da República.
Texto: Cláudia Sebastião
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