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Eutanásia: «Não vão por aí»
23.04.2018
«Não vão por aí. O que vão decidir agora vai decidir o modo como os vossos filhos e os vossos netos vão morrer. Por isso é que devem olhar para o exemplo holandês.» O conselho é de Theo A. Boer, professor de ética. De 2005 a 2014 fez parte dos cinco Comités Regionais de Revisão sobre Eutanásia. Passou de defensor da eutanásia em algumas circunstâncias a crítico da rampa deslizante que tem acontecido na Holanda, como em outros países.

«Eutanásia é um crime» na Holanda
Este professor universitário na área da ética explica que «a lei holandesa prevê que a eutanásia é um crime. É permitida em determinadas situações, nem sequer é um direito e por isso nenhum médico pode ser obrigado a praticá-la». Nas primeiras alterações legislativas que abriram a porta à eutanásia previam-se alguns critérios para que se pudesse “eutanasiar” um doente. Eram eles: «o primeiro critério é que seja um pedido voluntário e bem considerado; o segundo é que haja sofrimento insuportável; o terceiro é que não haja esperança de melhoria; o quarto é que não haja opções aceitáveis para o doente para aliviar o seu sofrimento e quinto é a segunda opinião de um médico independente». Este especialista afirma que estes critérios que pareciam muito restritivos acabaram por se mostrar muito subjectivos e lembra o que viu quando pertenceu aos comités de revisão da eutanásia: «Vi muitas pessoas com desejo de morrer antes de ter cancro e ficavam contentes quando tinham cancro porque finalmente podiam aceder à eutanásia.»

Além destes critérios há outros que não estão na lei: que a morte fosse previsível, obrigação de haver uma relação prévia ao pedido de eutanásia entre médico-doente e a obrigatoriedade de o doente estar consciente no momento da eutanásia. Theo A. Boer explica que estes foram aplicados até à década de 2010, altura em que passaram a ser descartados. «Usávamos os estes critérios no início. Depois de 2010 percebemos que não estavam na lei e deixámos de os utilizar.»
O efeito "rampa deslizante"
Foi a partir dos anos 2010, que os casos de eutanásia aumentaram muito no país. «Em 2015, pensámos que tínhamos chegado ao topo. Mas continuou a aumentar. Em 2015, 20% dos casos não foram reportados. Isto significa que os números da eutanásia continuarão a aumentar e não sabemos onde acabarão», defende Theo A. Boer.

Aumentaram as eutanásias devido a outras doenças que não as incuráveis. «Todas as doenças que não o cancro de 2016 são iguais ao total das eutanásias de 2002. Algo aconteceu aí. Os casos mais interessantes são de psiquiatria e demência», alerta, salientando que estas «pessoas viveriam ainda muitos anos». Os números provam o que diz. Em 2002, houve 2 eutanásias por psiquiatria e um por demência. Em 2017, foram 63 por psiquiatria e 169 por demência.

As dúvidas éticas
Este professor de ética reviu pessoalmente 4 000 casos de eutanásia. É protestante e lembra que, na Holanda, a Igreja Protestante ajudou à legalização da eutanásia. Ele próprio é a favor e explica como: «Vejo a eutanásia como um último recurso. Imagina que estás no deserto e não está ninguém à volta. Um camião bate numa parede de betão. Não se consegue tirar o motorista e o camião começa a arder. Não tem rede para ligar aos serviços de emergência. Ele pede que o mate antes de morrer com as chamas. Eu talvez o matasse. E se eu tivesse duas pistolas: uma com balas e outra com sedativos? Ninguém nesta sala preferiria o método não invasivo. É uma intuição que temos.» Por ser a favor, mas com reservas foi convidado para participar nos comités de revisão da eutanásia. Começou a ter dúvidas acerca da lei holandesa quando começaram a surgir casos muito diferentes do exemplo do camionista no deserto. «Comecei a sair da minha zona de conforto quando uma mãe de 60 anos ficou cega. Tinha filhos e netos e disse que queria morrer porque já não os podia ver. O veredicto foi dois contra um», conta.
 
Banalização da morte
Theo A. Boer rejeita o argumento de que a despenalização da eutanásia diminuiria o número de suicídios. «O número de suicídios também aumentou de 2002 a 2015, enquanto em outros países semelhantes social e economicamente à Holanda desceu. Põe a sociedade como um todo num estado desesperado, numa cultura na qual a morte é a solução para qualquer tipo de sofrimento insuportável.»  Este holandês dá como exemplo a comunicação social: «Leio três jornais diários e vejo os principais serviços noticiosos. Não há um dia em que não se fale de morte e de eutanásia.»
 
Tendo em conta os números e a realidade, Theo A. Boer afirma que «ficaria muito feliz se pudéssemos voltar atrás e incluir os critérios que não usámos da morte previsível em seis meses, uma relação prévia doente-médico e uma consulta com um especialista dos cuidados paliativos». Daí que alerte para o cuidado que se deve ter na legislação sobre a eutanásia.

Economia da morte
Na Holanda, Theo A. Boer explica que a legislação partiu dos próprios médicos, que acharam que era preciso legislar no sentido de a tornar possível em alguns casos. Mesmo assim, afirma que os bons médicos não a querem fazer e lembra o caso de uma médica que entrevistou quando fazia parte dos comités de revisão. «Perguntei-lhe porque tinha matado o doente, não podia esperar que morresse na segunda-feira seguinte. Ela começou a chorar e disse "Não queremos todos que eles morram na segunda-feira seguinte de forma natural." Nenhum bom médico quer fazer eutanásia.» Nem por razões económicas, defende. Cada médico recebe, na Holanda, 2 000 euros por eutanásia. Uma questão levantada por uma pergunta na assistência levou-o a dizer que «quando os doentes têm seguro de saúde, ele paga a eutanásia ou o suicídio assistido e dizem que o doente morreu de cancro ou de outra coisa». Assim, é possível o pagamento do seguro de saúde e também eventuais seguros de vida. 


Médicos portugueses contra
Theo A. Boer este em Portugal para participar no colóquio «Eutanásia e cultura do cuidado», na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Marcaram presença D. Manuel Clemente, D. Nuno Brás e Assunção Cristas, presidente do CDS.

No colóquio houve também um debate com médicos. Miguel Oliveira e Silva acusou os defensores da eutanásia de não utilizarem «os conceitos puros e duros» porque não dizem «matar, suicídio, antecipar a morte» mas falam em morte digna, morte assistida. Este médico e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa leu os projetos já apresentados e afirma que «não é preciso haver sofrimento físico e uma situação terminal». Miguel Oliveira e Silva defende que «as pessoas boas não podem ficar caladas», salientando que há muitas pessoas com medo de dizerem que são contra. Este médico defendeu que é preciso convencer os indecisos: «Portugal está em risco de ter uma lei daqui a três meses! Não leu os projetos? Leia e depois falamos. Está de acordo com o que leu? Fala em respeito, tolerência. Não é isso que está em causa! É matar! Manter a discussão em abstrato é o pior que podem fazer.»

Já Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, lembra que «muito poucos médicos dizem que são a favor, mas também dizem que não fariam. Então quem fará?». Germano de Sousa considera que o Código Deontológico é independente da legislação e, por isso, deve manter-se como está, proibindo a eutanásia. «A Ordem dos Médicos tem de continuar a condenar a eutanásia. Se houver quem o faça o Conselho de Ética e a Ordem dos Médicos têm de agir», defende. Manuel Mendes da Silva, do Conselho de Ética da Ordem dos Médicos, salienta que «o Código Deontológico em de ser cumprido e há sanções disciplinares para quem não cumpre». 

Os médicos concordaram também em que nem sempre a classe médica está bem informada sobre a eutanásia e sobre os cuidaods paliativos e o controlo da dor. Por isso, defenderam que se deve investir nisso. 

A eutanásia pode ser uma questão constitucional. Tiago Duarte, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, defende que «face à Constituição, a inviolabilidade da vida humana impede que o Estado legalize a eutanásia». E isso não pode ser alterado por ser um dos pilares do documento fundamental.
 
Reportagem e fotos: Cláudia Sebastião
 
 
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