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Eutanásia: Parlamento retoma trabalhos para legalização
09.06.2020
Já recomeçaram os trabalhos do grupo de trabalho que está a tratar dos cinco projetos de lei para despenalizar a eutanásia, aprovados em fevereiro último. O Movimento Cívico Stop eutanásia pediu uma «audiência à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no sentido de apelar aos deputados sobre os perigos e falácias da legalização da eutanásia, nomeadamente nesta altura da vida dos portugueses». Em comunicado, os representantes do movimento mostram «a sua indignação perante a retoma do processo legislativo da legalização dos projetos lei da eutanásia em pleno Estado de Calamidade». O Stop Eutanásia lamenta que «numa altura em que vivemos a crise da pandemia COVID-19, vemos com muita preocupação a urgência parlamentar de legislar a morte a pedido». 



Entretanto, a Federação Portuguesa pela Vida pediu também uma audiência ao Presidente da Assembleia da República, para entregar a petição em defesa de um referendo à eutanásia. Teriam de ser entregues mais de 60 mil assinaturas para que fosse debatida no hemiciclo. Foram recolhidas mais de 80 mil.

O processo legislativo tinha sido suspenso durante a fase mais crítica da pandemia e com o estado de emergência. Recorde-se que os cinco projetos para legalizar a eutanásia em Portugal foram aprovados, tendo-se seguido a fase de discussão em especialidade na comissão parlamentar. Aí tem de se chegar a um texto comum para ser votado em plenário novamente. Na reunião do grupo de trabalho depois do confinamento, a deputada socialista Isabel Moreira foi encarregue de elaborar esse texto único.

O Movimento Stop Eutanásia defende que «vemos como o país tem enfrentado um problema sério de saúde pública com a pandemia, e como tem conseguido superar esta difícil etapa devido ao esforço e à entrega generosa dos nossos médicos que se têm dedicado a salvar vidas, chegando a colocar as suas próprias vidas e famílias em perigo». Por isso, afirma que «salvar Vidas tem sido o slogan utilizado pelos governantes de Portugal. Não é agora compreensível pela opinião pública esta urgência dos deputados em legalizar a morte a pedido».
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