Famílias Numerosas dizem que Orçamento do Estado «ignora dependentes e penaliza fortemente as famílias. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) analisou o documento e conclui que «a família está longe das prioridades estratégicas para o País». A associação defende que «muitos dos erros que já vinham do passado mantêm-se ou agravam-se e medidas que poderiam ser louváveis padecem do mesmo vício de não considerarem cada dependente (descendentes e ascendentes) para cálculo dos impostos». A APFN dá exemplos que comprovam esta ideia. «O mínimo de existência não tem em conta o número de filhos», pelo que casais com rendimento líquido de 8900 euros com um ou dois filhos não ficam isentos e um agregado com apenas um sujeito passivo mão paga imposto.


A associação diz também que nem as despesas de educação nem as de saúde têm em conta o número de filhos. Além disso, critica o fim da isenção de IRS para os vales de educação.  As famílias numerosas entende que não considerar o número de pessoas num agregado familiar faz que o Orçamento de Estado «cave um fosso de discriminação negativa em relação às famílias com filhos e agrava, em muitos casos, a sua situação de fragilidade».

A APFN defende que «para haver equidade e justiça fiscal no IRS é necessário que seja corretamente avaliado o encargo com despesas essenciais que cada filho comporta». Daí que proponha um mecanismo fiscal que pode ser ou a manutenção do coeficiente familiar, tendo em conta dependentes e ascendentes dependentes; a «introdução de um valor mínimo de existência universal e igual para cada criança/jovem que poderá ser igual ao valor médio anual das pensões de alimentos e que deverá ser deduzido ao rendimento antes da aplicação da taxa»; ou a «introdução de uma bonificação percentual na taxa por cada criança/jovem».

O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado na generalidade na sexta-feira, dia 3 de novembro, e entra agora na fase de discussão na especialidade.
 

Texto: Cláudia Sebastião
Foto: Ricardo Perna