António Guterres recebeu o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República. No discurso, o antigo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados defendeu que «a agenda dos direitos humanos está em regressão». António Guterres lembra os crimes de guerra e sobretudo «violações do direito internacional dos refugiados». Durante o seu mandato, o antigo responsável disse que o regime internacional dos refugiados era respeitado. Mas a situação mudou no final do ano passado e neste ano de 2016. Guterres lembrou o envio forçado de refugiados para os seus países e lamentou «a situação dramática na Síria em que os refugiados não conseguem sair do país, nem sequer têm o direito a serem refugiados».


Por entender que se vivem tempos dramáticos, o novo Secretário-Geral das Nações Unidas defende que «é essencial fazer uma aliança à escala global, repondo a agenda dos direitos humanos e restabelecer a proteção dos refugiados. Portugal está bem colocado para se colocar no centro da mobilização dessa aliança». António Guterres elogia o modo como Portugal tem acolhido refugiados: «tem sido exemplo importante face à incapacidade da Europa cumprir o direito internacional e vir em ajuda das pessoas em situação dramática».

Daí que o antigo primeiro-ministro entenda que o país «tem autoridade moral para procurar mobilizar um conjunto alargado de Estados para que a agenda dos direitos humanos a progredir». Para o fazer, António Guterres considera serem essenciais duas condições. Por um lado reconhecer os direitos económicos, sociais e culturais como direitos humanos. Por outro lado, «a garantia de que se promovem os direitos humanos como valores em si próprios e não como instrumentos políticos que desacreditam a autenticidade da luta pelos direitos humanos».

A escolha de António Guterres como vencedor do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República foi feita ainda antes da eleição como Secretário-Geral das Nações Unidas e por unanimidade. Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, diz que «todos percebemos o sentido de urgência da candidatura a secretário-geral. Era óbvio que Guterres era o homem certo, no lugar certo, no momento certo».
Na cerimónia de entrega, estiveram presentes o Presidente da República, o primeiro-ministro e vários membros do Governo. O galardoado doou os 25 mil euros que recebeu ao Conselho Português para os Refugiados, organização de que foi cofundador.
 

Texto: Cláudia Sebastião
Imagem: ARTV