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Inseminação post-mortem é «ataque à família»
17.02.2021
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) pronunciou-se contra a aprovação, na generalidade, do projeto lei que permite a inseminação post-mortem, ou seja, o aproveitamento de gâmetas masculinos, vulgo espermatozoides, de um homem que tenha falecido, por parte da sua mulher ou parceira, desde que haja um consentimento escrito prévio para tal, através do processo de procriação medicamente assistida (PMA).

 
Os diplomas aprovados visam dar essa liberdade de decisão à mulher, mas a AMCP mostra-se contra esta possibilidade, por causa do «superior interesse da criança» que irá ser gerada por esse método, que «aliena completamente a noção de família». «Isto é mais um ataque que o nosso legislador faz ao ambiente familiar, prescindindo por completo de um pai, sujeitando uma criança, a ser concebida por essa forma, a um transtorno psicológico que, segundo os vários especialistas que se pronunciaram, poderá ser determinante, de forma negativa, na vida dessa pessoa», considera João Paulo Malta, médico obstetra que faz parte da direção da AMCP.
 
O diploma foi aprovado no dia 23 de outubro passado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, e está agora a ser trabalhado ao pormenor, para ser aprovado na especialidade. Conforme aconteceu com a eutanásia, a proposta mereceu pareceres negativos da parte de várias instituições ligadas ao processo, nomeadamente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que levantaram várias questões relacionadas com a aprovação desta matéria, mas que não foram suficientes para levar a Assembleia da República a não avançar com a legislação.

As razões apresentadas pelos proponentes não convencem este médico, que considera ser «muito diferente» uma criança nascer à partida sem pai ou ter de viver na circunstância de ter um pai que faleceu quando era muito novo, «eventualmente quando ainda estava dentro da barriga da mãe». «Uma coisa é morrer-nos o nosso pai, ou mãe, independentemente da idade que tenhamos – ainda podemos estar dentro da barriga da nossa mãe quando isso acontecer – e isso terá uma repercussão na vida das pessoas. Agora, outra coisa é saber, quando ele for crescido, que o meu pai morreu, deixou esperma e esse esperma foi utilizado para me conceber, propositadamente fora de qualquer projeto parental», argumenta este médico obstetra.
 
João Paulo Malta mostra-se espantado de como pode ser aprovada legislação com tantos pareceres negativos e afirma que «não conhece» pareceres positivos que a apoiem, e acusa os legisladores de tentativa de «destruição do conceito de família», afirmando que «não podemos instrumentalizar uma pessoa para satisfazer os desejos» de outras pessoas. A AMCP olha, conforme indicam no seu comunicado, para «o superior interesse da criança» que é, «aqui, posto de lado».

Dr. João Paulo Malta, obstetra (Foto de Arquivo) 
O parecer negativo do CNECV alinha, precisamente, por esta linha de pensamento, argumentando que «o alargamento do acesso às técnicas traz consigo um empobrecimento da matriz cultural da família e a desvalorização do impacto que tem sobre o desenvolvimento da criança».
 
Para além disso, escreve o CNECV, «a única justificação para licitude da inseminação post mortem residirá na autonomia da mulher que quer ser mãe e em quem irão ser aplicadas as técnicas de PMA, autonomia essa que estará certamente afetada pela morte do marido ou companheiro», e é esse um dos motivos para o parecer negativo.
 
Também o CNPMA descreve «a sua séria preocupação e reservas perante os possíveis efeitos decorrentes de uma alteração legislativa no sentido proposto e salienta a importância de se proceder, com brevidade, a uma avaliação ético-jurídica global da legislação vigente em matéria de PMA», colocando, para além das reservas do CNECV, reservas perante as dificuldades jurídicas de se proceder a esta inseminação post-mortem.
 
Estando a lei aprovada, João Paulo Malta aponta agora para o Presidente da República, que tem a possibilidade de enviar a lei, quando for aprovada na especialidade, para o Tribunal Constitucional. «Não me parece que as pessoas que aprovaram esta lei estejam interessadas em que os seus projetos ideológicos não avancem, mas tenho esperança que alguém de direito suscite a constitucionalidade da lei, visto que o próprio Ministério Público já emitiu sinais nesse sentido», refere o membro da direção da AMCP.
 
Dadores anónimos não servem de justificação
João Paulo Malta refere ainda que a comparação com o facto de se poder fazer inseminação a partir do Banco de Esperma de dadores anónimos que até já podem ter falecido «é tão condenável de uma forma como da outra». «Aqui a escolha é ainda mais marcada: eu não quero que a pessoa tenha um pai. Terá um pai biológico que nunca conheceu, porque já morreu. Acho que as pessoas têm de parar um bocadinho para olhar, independentemente do sofrimento que as pessoas têm», defende.
 
Até porque a confidencialidade dos dadores do Banco de Esperma é algo que este médico também critica. «Não existe um controlo a posteriori da saúde dessa pessoa, porque a lei portuguesa impede que assim seja», dando um exemplo. «Admitamos que na altura não tenho cancro do colón, se for homem. Contudo, daqui a 20 anos, eu, que doei o meu esperma, vou ter um cancro do colón, e isso coloca os meus descendentes num risco acrescido de ter uma patologia grave do ponto de vista da saúde e da minha vida. Eu, descendente, teria todo o direito de saber que a pessoa, que na prática é o meu pai biológico, aos 50 ou 60 anos de idade desenvolveram esta ou aquela situação clínica e eu tenho o direito de ser seguido de uma forma mais rigorosa nesse sentido. A lei não me permite sequer isto», critica.
 
Texto: Ricardo Perna
Foto: freestocks / Unsplash e Ricardo Perna
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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