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Legalização da eutanásia aprovada de novo no Parlamento
05.11.2021
As alterações ao decreto “chumbado” pelo Tribunal Constitucional foram aprovadas ao final da manhã desta sexta-feira, dia 5 de novembro, na Assembleia da República. Votaram a favor 138 deputados: a maioria dos deputados do PS, todos os deputados do Bloco de Esquerda, partido ecologista Os Verdes, Iniciativa Liberal, PAN, as duas deputadas não inscritas e 13 deputados do PSD (Rui Rio, Catarina Rocha Ferreira, Isabel Meireles, Cristóvão Norte, Sofia Matos, Pedro Pinto, Hugo Carvalho, Mónica Quintela, André Colho Lima, Margarida Balseiro Lima, António Abreu, Duarte Marques e Rui Silva). Registaram-se ainda três abstenções no PSD (Adão Silva, Ofélia Ramos e Lina Lopes) e duas no PS (Nuno Fazenda e João Azevedo). Votaram contra 84 dos 227 deputados presentes da Assembleia da República.

Recorde-se que a legalização da eutanásia já tinha sido aprovada na Assembleia da República. O Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma n.º 109/XIV. Os juízes consideraram «excessivamente indeterminado» o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema, uma das circunstâncias previstas para a eutanásia legal. Marcelo Rebelo de Sousa vetou com base nos argumentos do Tribunal Constitucional e no debate da reapreciação do diploma, dia 4 de novembro, os mesmos partidos apresentaram alterações que consideram esclarecer melhor as dúvidas dos juízes do Constitucional.

A lei hoje aprovada segue de novo para a Presidência da República e fica nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, que pode promulgar, vetar politicamente ou enviar novamente ao Tribunal Constitucional.
 
Texto: Cláudia Sebastião
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