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Livres para educar?
15.04.2019
Esta é uma questão importante para todos os pais. Será que somos livres para educar?
Quando falamos de educação, é importante ter presente alguns conceitos antropológicos fundamentais para entender com maior profundidade as diferentes dimensões e características do processo educativo.
Indo à origem etimológica da palavra, o termo “educar” procede do verbo latim educare, “criar” – ação externa que vai desde fora para dentro –, por sua vez ligado a educere, verbo composto do prefixo ex (fora) com ducere (conduzir, levar), o que significa literalmente “conduzir para fora”, ou seja, preparar o indivíduo para o mundo. Uma tarefa sem dúvida complexa e multidimensional. Seria muito redutor pensar na educação como um conjunto de conhecimentos a adquirir, metodologias pedagógicas mais ou menos sofisticadas ou experimentadas, exames a superar, médias a atingir ou pautas de rankings.
Além de ser um espaço/tempo para aquisição de conhecimentos úteis para a futura integração no mundo de trabalho ou um importante âmbito para a transmissão de valores e aprendizagens cívicas, a escola é, essencialmente, um lugar de desenvolvimento integral e pleno de cada aluno como pessoa única e irrepetível. A educação tem uma importância vital e deve contribuir para que cada um chegue a uma existência madura e cheia de sentido.
O cerne da Liberdade de Educação coloca-se, por um lado, no âmbito dos deveres e direitos dos pais enquanto educadores (art.º 36.º, n.º 5, da Constituição) e, por outro, no dever dos poderes públicos de garantir o direito à Educação (previsto no art.º 73.º, n.º 2) e o cumprimento das leis.
De facto, pertence aos pais, como primeiros e principais educadores, educar os seus filhos de acordo com suas próprias convicções e princípios, inspirados nas suas conceções éticas sobre o mundo e sobre o Homem. São os pais, e não o Estado, os encarregados de escolher a orientação da educação dos seus filhos. Este direito dos pais, base de uma educação livre, não pode ser limitado por uma doutrinação do Estado, própria de países que não cumprem os mínimos parâmetros democráticos exigíveis, ou mesmo guiam as suas decisões políticas por uma agenda ideológica. Se a educação parte de interesses corporativos, ideológicos ou políticos, colocamos em causa direitos fundamentais de todos os cidadãos (art.º 43.º, n.º 2, da Constituição: «O Estado não pode programar a educação […] segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.»). O Estado tem apenas o papel de cooperador com os primeiros educadores, os pais (art.º 67.º, n.º 2 alínea c), e deverá sê-lo no âmbito da proteção da família (art.º 67.º, n.º 1).
A liberdade para escolher a escola dos filhos fundamenta-se na própria humanidade. A nossa humanidade, alicerçada na Dignidade e na Liberdade, implica a liberdade de ser educado e educar segundo os valores que se professam. De facto, além de fatores de eficiência ou eficácia educativa, a livre possibilidade de escolha da escola para os filhos assenta no direito de cada um em querer que os seus filhos sejam educados num ambiente escolar que promova determinados valores humanos e visão do mundo.

Para concluir, parece-me importante reafirmar que a educação é um direito e um dever que deve ser reconhecido a cada um, e cuja primeira responsabilidade pertence aos pais, à Família. Assim, não é lícito transformar a educação em adestramento ou manipulação, como cada vez mais assistimos nos “palcos” escolares. Sendo a natureza humana perfectível, o fim da educação é contribuir para que cada ser humano alcance a plenitude pessoal, sabendo que esta meta não é possível se não tivermos uma educação com valores, verdadeiramente livre!