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O invisível fim das moratórias
11.10.2021
A pandemia de covid-19, além de enorme catástrofe sanitária, criou a maior e a mais estranha crise económico-social da nossa vida. Não houve choques produtivos, derrocadas financeiras, conflitos sociais. Tudo permaneceu como antes, mas agora sem transações. Medo de contágio e confinamentos impediram contactos entre agentes, limitando simultaneamente a procura e a oferta. Tratou-se de uma simples, mas devastadora, rutura de mercado.
Perante a paralisia, a única terapêutica eficaz é a injeção de fundos por parte do Estado, de forma a sustentar os rendimentos. Conceder receita e adiar despesa não essencial permite aos agentes, mesmo sem atividade produtiva, manter um mínimo de nível de vida. As condições desta ajuda são fáceis de determinar: tem de ser rápida e generalizada, permanecendo todo o tempo da emergência.

Isso foi feito em Portugal, como em todo o Ocidente, pelo que, apesar de dramática, a crise foi muito inferior ao expectável. Por cá, porém, apesar de ter sido precioso, esse apoio teve defeitos evidentes. Preferiu-se, em vez de poucas grandes, uma grande quantidade de pequenas medidas, que para mais tinham vigência curta, exigindo sucessivas renovações. Além disso seguiram-se duas opções evidentes: a ajuda foi dirigida às empresas mais do que às pessoas, e privilegiou-se o adiamento de despesas, através de moratórias, à cedência de receitas.
Se a data de início das ajudas é evidente – tem de ser o mais rápido possível –, a determinação do seu fim é mais problemática. Em teoria, a resposta deve ajudar a economia enquanto durar a paralisia. Na prática, a determinação desse momento é complexa, variando muito de setor para setor, por vezes de caso para caso. Além disso, tendo favorecido o adiamento das despesas, o momento de fim das moratórias torna-se uma ocasião fatídica, que pode derrubar o frágil equilíbrio em que tantas famílias têm sobrevivido.

Nos últimos meses assistimos ao inevitável debate retórico, com a frequente previsão de catástrofe pelo início dos pagamentos a ser contrariada pelo Governo, que assegura que tudo correrá bem. De facto, o cenário dos críticos é tão catastrófico que não será difícil que a realidade acabe sendo menos gravosa. O senhor ministro da Economia já garantiu no Parlamento, a 5 de maio, que, graças às medidas previstas, «para muitas [das empresas] […] retomar o serviço da dívida não vai constituir grande problema». Isso provavelmente será verdade. Os mecanismos de apoio, sobretudo nos setores mais afetados, já evitaram a derrocada que podia ter sido, e devem continuar a aguentar o aparelho produtivo.

O mal de uma abordagem de lidar com os grandes problemas é, porém, tal como foi durante a pandemia, esquecer os muitos pequenos problemas. A lógica de centrar as atenções nas empresas, em particular nas mais mediáticas, evita um clima de depressão, protege a classe média, mas esquece os mais pobres, aqueles que não têm voz. Numa sociedade da informação, que privilegia as aparências, esses são as vítimas inevitáveis.

O vírus SARS-CoV-2 tem sido extremamente injusto, afetando muito mais os desfavorecidos e deixando incólumes muitos estratos confortáveis da população. Se, em cima disto, surge uma política de apoio às empresas, protege-se o crescimento e o emprego, mas amplia-se a injustiça. É muito provável que, como diz o senhor ministro, o fim das moratórias não gere grandes derrocadas. O drama estará, tal como na pandemia, nas zonas que as televisões não filmam.