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O orçamento impossível
3.10.2016 09.00.00
Em meados deste mês de outubro serão apresentados dois orçamentos em Portugal: o Orçamento de Estado para 2017 e o Orçamento Rectificativo para 2016. Há muito tempo que se diz que estes documentos serão decisivos. Porquê?

A Europa exige um défice abaixo de 3% do produto nacional (Artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Ora desde que entrámos na CEE, em 1986, só cumprimos esse limite três vezes, e tangencialmente, em 1989, 1999 e 2007. O programa de estabilização de 2011 pretendia levar-nos a um défice de 2,3% em 2014; nesse ano o défice foi mais de 7%, e 4,3% em 2015.

Por tudo isto, em julho deste ano, pela primeira vez na história, a Comissão Europeia iniciou um processo por violação do limite do défice e ausência de ações efetivas. Os acusados eram Portugal e Espanha. O caso não teve consequências, porque as explicações foram aceites e as sanções nulas. Mas o processo ficou registado, e para o ano será mais difícil o indulto. Aliás, após o referendo britânico sobre a saída da União, o clima contra os países faltosos é cada vez mais hostil.

Neste quadro, o atual governo apresentou-se com um programa claro, mas contraditório. Por um lado, afirmava eliminar os cortes de despesa e subidas de impostos dos últimos anos, devolvendo rendimento aos portugueses. Por outro lado, garantia à Europa o cumprimento de todos os compromissos orçamentais. Como conciliar isto? O segredo era o crescimento económico: a devolução do rendimento aumentaria o consumo, que dinamizaria as empresas, o que subiria as receitas fiscais, descendo o défice.

As contas nacionais da primeira metade do ano mostram que a aposta falhou: é praticamente impossível o crescimento de 1,8% previsto para 2016; algumas estimativas mais recentes e credíveis apontam para cerca de metade desse valor. Esse crescimento anémico aumenta um outro problema financeiro, também ele com impacto orçamental: a situação da banca. Desde 2008 o Estado já interviu em cinco bancos (BPN, BPP, BES, BANIF, CGD), ajudando outros, como BCP e BPI. Os custos públicos disto rondam os 10% do PIB.

Tudo isto indica que só há dois caminhos: ou violamos os nossos compromissos europeus, ou regressa a tão repudiada austeridade. A qual, aliás, nunca foi realmente embora. O Orçamento deste ano cumpria algumas promessas, mas compensando o impacto com novos cortes e impostos. O facto de o Governo ser minoritário, apoiado pela extrema-esquerda, abertamente contra austeridade e Europa, acrescenta mais um nível de complexidade. Vai ser muito interessante ver como o Governo respeita as regras da aritmética e, ao mesmo tempo, cumpre todos os compromissos que assumiu perante os colegas de coligação, os portugueses e a União Europeia.

Esta é a questão mediática. A que realmente importa é outra: Qual o interesse nacional? O país só se aguenta porque o Banco Central Europeu nos compra a dívida, que mais ninguém quer. Por isso, violar os compromissos europeus seria desastroso. A austeridade é precisa, mas muito diferente: cortar despesas com grupos não produtivos, libertando empresas e trabalhadores da carga fiscal e regulamentar para conseguir o crescimento, é a única hipótese de evitar o colapso financeiro. Só que o Estado está capturado por forças que paralisam o país. Nessas negociações, o interesse nacional não interessa.