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Vida Cristã
O que é a eutanásia?
26.04.2016
Numa altura em que a questão da eutanásia está no centro dos debates políticos e da sociedade, expomos os argumentos da Igreja. «Dom» e «inviolável» são duas das palavras a ter em consideração numa explicação dada pelo Monsenhor Feytor Pinto.

 
A vida é um dom de Deus pelo que deverá ser respeitada desde a conceção até ao momento da morte natural. Além de ser um dom de Deus é também um direito consagrado na Carta Universal dos Direitos Humanos, que diz no seu art.º 3.º: «Todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança da sua pessoa.» Sendo assim, a vida não pode ser posta em risco nos momentos da maior fragilidade humana, ao nascer e ao morrer. Também a Constituição da República Portuguesa afirma, no seu art.º 24.º, §1 que «a vida humana é inviolável» e por isso deve ser respeitada em todas as situações. Pode acrescentar-se ainda que a vida é também um dever, uma vez que o art.º 29.º dos Direitos Humanos afirma que todos os direitos de cada um se transformam no dever de os respeitar na relação com os outros. Assim sendo, a vida é inviolável e indisponível, isto é, ninguém pode destruir a vida de nenhum ser humano e ninguém pode destruir a sua própria vida. É por isso que, nas leis de grande número de países, são condenáveis o homicídio e o suicídio.

O que é então a eutanásia? Consiste tão-somente na precipitação da morte de um doente por uma decisão médica. Perante a irreversibilidade de uma doença, do tempo prolongado de uma fase terminal ou do grande sofrimento que o doente esteja a viver, a equipa clínica decide a precipitação da morte, proporcionando medicamentos que aceleram o fim da vida. É claro que esta decisão médica e o exercício de cuidados que provoca a morte são, do ponto de vista ético, absolutamente inaceitáveis. Durante milhares de anos, a medicina foi sempre considerada como um serviço à vida e à qualidade de vida e nunca foi vista como meio de provocar a morte ou precipitá-la, por uma intervenção clínica. O Código de Hamurabi, o juramento de Hipócrates e todos os códigos de ética médica, mesmo o código ético da Ordem dos Médicos em Portugal, todos condenam a eutanásia, porque sugere que a arte médica possa estar ao serviço da precipitação da morte.

Curiosamente, a ética médica também condena a distanásia, ou obstinação terapêutica, também chamada encarniçamento terapêutico, que provoca um falso prolongamento da vida com o recurso a tratamentos inúteis, fúteis e desproporcionados. Prolongar a vida e o sofrimento a um doente, com o recurso a máquinas e a tratamentos que não têm a menor eficácia, não se justifica. Faz parte da arte médica, quando se não pode curar, manter o dever de cuidar, o que se realiza através de cuidados que aliviem o sofrimento. Muitas vezes, porém, prolongam-se inutilmente tratamentos fúteis e completamente ineficazes, o que não se justifica. Esta terapia desproporcionada faz-se quase sempre com o apoio da família, por razões afetivas, sociais ou até económicas, o que constitui uma instrumentalização do ser humano. Em termos éticos, não pode nunca praticar-se nem eutanásia nem distanásia. Exige-se antes a ortotanásia, que consiste em aceitar a morte com serenidade e ao mesmo tempo proporcionar ao doente um acompanhamento até ao fim.

O manifesto, agora trazido a público, sobre a morte assistida confunde os conceitos e as eventuais atitudes a ter. Diz-se que «a morte assistida consiste no ato de, em resposta a um pedido do doente – informado, consciente, e reiterado –, antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de vida». Ora isto é a eutanásia, não é a morte assistida. Morte assistida é a morte acompanhada até ao fim pela equipa médica, pela família e os amigos, pelos cuidados espirituais e religiosos a que se tem direito.
Monsenhor Feytor Pinto, pároco do Campo Grande em Lisboa
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