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Orçamento do Estado
11.04.2016
O Orçamento para 2016 joga um papel decisivo na evolução recente da economia portuguesa. Isso pode ser dito de qualquer um dos documentos desde 2009 e continuará a sê-lo nos próximos anos. Como acontecia no séc. xix e em muitos períodos do xx, Portugal volta a ser desviado dos problemas importantes das populações pela situação aflitiva das contas públicas. Mas em 2016 existem algumas razões que trazem especial relevância ao diploma apresentado a 5 de fevereiro.

A divulgação dá-se com um atraso de quatro meses em relação ao habitual, devido às eleições. Mais do que a demora inevitável, é a posição cronológica que impõe a importância. Saído do programa de ajustamento a 30 de junho de 2014, Portugal vive desde então uma ambígua situação financeira, com algum crescimento e recuperação, mas também com ameaças muito fortes, sobretudo no campo bancário. O financiamento da atividade económica está longe de estar normalizado e persistem fortes ameaças, aumentadas pela fragilidade da conjuntura europeia e mundial.

O novo executivo partiu de uma retórica eleitoral de reversão da austeridade, que teve de se manter após o sufrágio devido à sua precariedade parlamentar. Dado esses compromissos serem, em grande medida, incompatíveis com a emergência financeira em que nos encontramos, era grande a expectativa que rodeava o documento, o primeiro que finalmente daria corpo às verdadeiras opções do Governo.

O resultado é bastante melhor do que se podia temer, mas também bastante pior do que seria necessário apresentar. O elemento mais visível são os esforços que o Orçamento procura realizar no sentido da reversão das anteriores medidas de aperto, repondo salários e pensões e reduzindo a sobretaxa do IRS e o IVA dos restaurantes. Mas fá-lo à custa de fortes cortes na despesa e subida de outros impostos, prometendo continuar o processo da diminuição no défice. Existe uma forte probabilidade de falhar em praticamente todas estas três frentes.

Claro que existem claramente beneficiários, como os funcionários, que trabalham menos e recebem mais, os pensionistas, que recebem mais, e os restaurantes, que pagam menos. Em sede de IRS também haverá menores pagamentos. Mas é provável que, sobretudo os dois primeiros, acabem por protestar, pois o benefício será magro face ao apregoado. Por outro lado esses, e todos os outros, vão pagar mais na gasolina, tabaco e automóveis. Só que estas receitas e algumas poupanças em despesa estão claramente empoladas, bem como o cenário de crescimento, exageradamente otimista. Daqui resulta o principal problema deste Orçamento, a forte probabilidade de não ser cumprido.

Portugal, depois da enorme derrapagem de 2009 e 2011, anda há anos a tentar descer o défice abaixo dos máximos permitidos pelas regras europeias. Esse desiderato, originalmente previsto para 2013 e sucessivamente adiado, é de novo prometido neste documento, mas dificilmente será cumprido. O mais provável é que o défice venha a subir até acima do que foi no ano passado, descontando as medidas pontuais necessárias para vender o BANIF.

Em resumo, o Orçamento para 2016, não sendo mau e mantendo o pendor austero imposto pela situação, assume uma orientação de alegado alívio, que se traduz numa distorção a favor de certos interesses, comprometendo o equilíbrio nacional.