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Orçamento para 2019
07.01.2019
O Orçamento do Estado para 2019 será aplicado num ano com duas eleições: é claro que tem de ser um orçamento eleitoralista. Com a atitude habitual na política, o Governo assegura que não é, e a Oposição finge horror por sê-lo. Ambos omitem o facto evidente que, numa democracia, só o se o Governo fosse louco é que o Orçamento não seria eleitoralista.

Assim, em ano de duas eleições, as famílias recebem promessas de várias benesses. Os passes sociais vão descer, tal como as propinas universitárias, os manuais escolares serão gratuitos nas escolas públicas e sobem as pensões. Na saúde anunciam-se cinco hospitais e investimentos nos transportes. Além disso, desaparece a sobretaxa no IRS e a obrigatoriedade do pagamento especial por conta, caindo em ano eleitoral decisões que vêm do passado. Os grandes beneficiados serão os funcionários públicos, que verão revertidos os cortes salarias, repostas as 35 horas e descongeladas as carreiras. Até devem vir a ter, pela primeira vez na história, um salário mínimo superior ao dos outros trabalhadores.

Estas medidas, mesmo se cada uma representa poucos milhões, deveriam dominar as atenções, mas de facto não o fazem. Surpreendentemente, em contas que proclamam subidas de despesas e cortes nas receitas, o elemento que mobiliza a imprensa é a descida do défice, que atinge níveis recordes de 385 milhões, no valor mais baixo da democracia. Este facto, que é excelente para o país, após décadas com enormes problemas no equilíbrio das finanças públicas, revela também que as coisas são mais complexas do que parecem. Afinal, subir despesas, descer receitas e baixar o défice é aritmeticamente impossível.

De facto, nunca se deve esquecer que um Orçamento é o resultado de duas realidades muito diferentes: aquilo que a política orçamental faz à economia, e aquilo que a economia evolui por si mesma. Não perceber esta distinção gera enormes confusões. Por exemplo, se a economia está a crescer, uma descida da taxa de imposto pode gerar mais receita, tal como uma recessão dará menos coleta mesmo com taxas mais altas.

É preciso ainda dizer que hoje a carga fiscal total é a maior de sempre, acima de 37% do produto. Porque, é bom não esquecer outra ideia básica de finanças públicas, todo o dinheiro que o Estado gasta é nosso, e ele vem cá buscá-lo de uma maneira ou de outra. Por isso, as benesses que os ministros dão são pagas pelos contribuintes, muitas vezes aqueles que ficam muito gratos pela generosidade governamental.

Vendo as coisas no conjunto, a realidade muda bastante. As medidas referidas que, em ano eleitoral, não deixarão de ser cumpridas, referem-se apenas àquilo que o Governo decidiu. Ora essas medidas, subindo despesas e descendo receitas, agravam naturalmente o défice. Segundo as próprias contas do Governo, a sua política desequilibra as contas em 313 milhões de euros. Assim, a única coisa que permitirá que o défice desça para o tal valor recorde é, não as opções políticas, mas aquilo que acontecer à produção económica, num sistema com 10 milhões de pessoas. Só que isso ninguém sabe o que será.

O Governo prevê um crescimento ligeiramente menor que o deste ano, que já foi bastante inferior ao do ano passado. Mas reina a incerteza, pois todos vemos as nuvens negras que se amontoam no horizonte deste ano eleitoral.