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Papa acaba com segredo pontifício em casos de abuso sexual
17.12.2019
O Papa Francisco decidiu abolir o segredo pontifício nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos, num decreto publicado hoje pelo Vaticano. A decisão é acompanhada por outro decreto, que altera a norma relativa ao crime de pornografia infantil – inserido na categoria de ‘delicta graviora’, os crimes mais graves, no direito canónico-, à posse e difusão de imagens pornográficas, fazendo agora referência a menores de 18 anos de idade, em vez dos 14 anos, como acontecia até agora.

Foto © Vatican News
Um “rescrito” assinado pelo cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, comunica que no último dia 4 de dezembro o Papa decidiu abolir o segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos crimes mencionados no primeiro artigo do recente motu proprio “Vos estis lux mundi“, ou seja: casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores, por parte de bispos e superiores gerais de institutos religiosos.

A nova instrução, adianta o Vaticano, especifica que «as informações devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade», conforme estabelecido no Código de Direito Canónico para tutelar «o bom nome, a imagem e a privacidade» das pessoas envolvidas.

Este «sigilo profissional», lê-se na instrução, «não impede o cumprimento das obrigações estabelecidas em todos os lugares pelas leis estatais», incluindo quaisquer obrigações de denúncia, «bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis».

As novas normas determinam que «não pode ser imposto algum vínculo de silêncio» às vítimas e às testemunhas.

O segundo rescrito, assinado pelo cardeal Parolin e pelo prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé (Santa Sé), cardeal Luis Ladaria Ferrer, apresenta modificações a três artigos do motu proprio “Sacramentorum sanctitatis tutela” (de 2001, modificado em 2010 no pontificado de Bento XVI).

Além da mudança da idade para a definição de pornografia infantil, o Papa Francisco estabelece que, nos casos relativos a estes crimes mais graves, o papel de “advogado e procurador” também possa ser desempenhado por fiéis leigos, com doutoramento em Direito Canónico, e não apenas por sacerdotes.

Texto: Agência Ecclesia

 






 
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