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Porque deviam acabar os offshores
27.06.2016
Os chamados Panama Papers são mais de 11 milhões de documentos relativos a offshores de algum modo relacionados com o Panamá. Documentos por vezes muito complexos e que estão a ser examinados por jornalistas de mais de 70 países, incluindo de Portugal, os quais vão revelando o que descobrem à medida que adquirem um razoável grau de certeza sobre o significado daquilo que encontram.


 
Offshores
são entidades situadas fora do país de domicílio dos seus proprietários e utilizadores, portanto não sujeitas ao regime legal vigente naquele país. De um modo geral, trata-se de entidades muito pouco transparentes e onde é possível, por exemplo, colocar dinheiro pagando impostos baixíssimos ou mesmo nulos, em vez de serem pagos os impostos devidos no país de origem.
 
Nem tudo o que se passa nos offshores é ilegal. É até possível que uma empresa ou uma pessoa recorra a um offshore por motivos eticamente aceitáveis. Mas trata-se de exceções. Julgo que eventuais vantagens práticas não compensam os aspetos negativos, do ponto de vista moral, da maioria destas entidades.
 
A escassa transparência dos offshores convida a práticas ilegais ou mesmo criminosas. Servem frequentemente para lavar dinheiro “sujo”, isto é, proveniente de crimes. E os terríveis atentados de 11 de setembro do 2001 nos Estados Unidos foram financiados, ao que se julga saber, com dinheiro vindo de offshores.
 
Mas a mais conhecida utilização dos offshores é para fugir a impostos – daí a designação de “paraísos fiscais”. Ora esses paraísos, mesmo sendo legais, só beneficiam quem tenha conhecimentos e meios para se servir deles, ou seja, grandes empresas e pessoas ricas. Os outros, a maioria da população, não têm acesso a tais paraísos; pior, têm de pagar, sendo menos ricos, aquilo que os outros, mais ricos, deixaram de pagar em impostos. Por isso, creio que os offshores representam quase sempre uma injustiça social. Na minha opinião, deveriam ser eliminados.
 
Só que há interesses poderosos empenhados em não abolir os offshores. Por isso eles se mantêm, embora haja aumentado a vigilância das autoridades nacionais e internacionais sobre o que ali se passa. Note-se que os paraísos fiscais não existem apenas em ilhas exóticas: há vários na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos.
 
As autoridades americanas empenharam-se nos últimos anos em combater a evasão fiscal dos seus cidadãos, pressionando nomeadamente os bancos suíços para terem acesso às contas de americanos. Assim quase desapareceu o segredo bancário que durante muito tempo vigorou na Suíça, onde existiam as contas numeradas, isto é, apenas identificadas com um número, nunca com o nome do depositante.
 
Só que os EUA não se mostram dispostos a abrirem o segredo bancário no seu próprio país a autoridades estrangeiras… Infelizmente, os offshores não acabarão tão cedo.