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Radicalização do igualitarismo e da autodeterminação
07.11.2016 09:00:00
Nos últimos anos, em Portugal, fomos assistindo à aprovação de leis que são produto da radicalização do igualitarismo e da autodeterminação.

O discurso igualitarista tenta impor uma visão particular da sociedade e da Família focada nos direitos individuais, que é fortemente politizada e escamoteia a própria realidade, rejeitando qualquer opinião distinta e forçando uma atitude voluntarista no âmbito da produção legislativa que visa a conformação da sociedade segundo esta perspetiva tão particular.

Isto é particularmente nítido quando se considera a pressão exercida para a produção de leis que regulam a suposta igualdade de direitos de acesso ao casamento e à “parentalidade” por parte de algumas pessoas com orientação homossexual. Tem sido sublinhado o paradoxo presente na argumentação dos autodenominados movimentos LGBT… (Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender…) que, a respeito das reivindicações relativas ao reconhecimento do direito a constituir relações familiares, reclamam simultaneamente o direito à diferença e o igual tratamento incompatível com aquela diferença.

A estratégia reivindicativa prossegue um percurso argumentativo muitas vezes suportado na chamada “teoria do género”, que tenta desconstruir a diferenciação sexual binária homem-mulher e a sua ligação à reprodução humana, sustentando que se trata de uma construção cultural. A partir daqui, intenta edificar uma diversa distinção no âmbito sexual, esta sim totalmente artificial e culturalmente justificada, que se refere ao género como opção individual e às preferências e comportamentos sexuais como fenómenos identitários.

O reconhecimento do direito à autodeterminação no plano sexual não implica necessariamente o direito de duas pessoas do mesmo sexo estabelecerem vínculos jurídicos de natureza familiar conjunta e simultaneamente relativamente a uma mesma criança, ainda que se trate de filho(a) biológico(a) de uma delas.

Pelas recentes alterações na Lei da Procriação Medicamente Assistida, permitir-se-á que o acesso às técnicas possa estar também ligado à vontade de realização de um projeto parental por parte de um homem ou de uma mulher, singularmente considerados, apesar de a reprodução humana pressupor a complementaridade sexual entre um homem e uma mulher, e secundarizam-se os direitos dos filhos/filhas projetados/as. Com a legalização da «gestação de substituição», o valor superlativo da vida gerada confunde-se com o de qualquer produto transacionável e a maternidade identifica-se com um mero processo de gestação, prevalecendo totalmente o interesse da mulher-autora-do-projeto-maternal sobre os direitos da gestante e do/a filho/a que virá a nascer.

Os direitos individuais são absolutizados e abstratizados, sendo protegidos os direitos de uns com total desconsideração dos direitos de outros, bem como do interesse coletivo decorrente do reconhecimento da Família e das suas funções sociais imprescindíveis.