A iniciativa popular de referendo a pedir um referendo à legalização da eutanásia vai ser discutida amanhã, dia 22 de outubro, na Assembleia da República. A Comissão Executiva que liderou o processo tornou pública uma carta aberta que foi enviada aos deputados. Lembrando que mais de 95 mil pessoas subscreveram a iniciativa, defendem que «o referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido não faz a Lei. Essa só o Parlamento a pode fazer. O Referendo é a decisão prévia à lei». Mas também afirmam que o tema não constava do «programa eleitoral dos partidos que elegeram 81% dos deputados que estão hoje no Parlamento (PS e PSD)».



Na carta aberta, sublinham que «a situação pandémica tornou ainda mais evidente a importância da Saúde Pública e da saúde de cada pessoa, as dificuldades e limites do Serviço Nacional de Saúde, até na prestação de cuidados primários, e o abandono em que se encontram tantos idosos». A Comissão Executiva apela aos deputados para que «em consciência, ouçam o Povo que os elegeu» porque se trata «de uma decisão histórica em que se reclama a afirmação dos valores da Constituição e do Estado Democrático».

Apesar das críticas sobre este agendamento do referendo ter sido feito para uma altura em que a Assembleia da República discute o Orçamento do Estado, a verdade é que isso decorre da própria lei que estipula um máximo de dez dias depois da entrega para que ocorra o debate. Isso mesmo foi dito por Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, durante a conferência de líderes e apoiado por quase todos os partidos. Assim, o debate acontece dia 22 de outubro, quinta-feira, sendo que a votação será feita na sexta-feira, no momento das votações regimentais. A iniciativa popular de referendo propõe a seguinte pergunta: «Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?»

O desfecho não deverá ser a aprovação do referendo. PS, Bloco de Esquerda e PAN votarão contra. O PCP, que é contra a eutanásia e também tradicionalmente contra referendos, já disse que vai votar contra também. Já no PSD, foi dada liberdade de voto aos deputados.



Os projetos de lei que legalizam a eutanásia foram aprovados no dia 20 de Fevereiro de 2020 e desceram a comissão parlamentar para aí serem transformados num texto comum. Um trabalho que ficou a cargo da deputada socialista Isabel Moreira. Para já, o debate e votação final ainda não estão marcados. Aguarda-se o desfecho da votação do referendo e o debate do Orçamento do Estado.