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11.11.2019
O último Country Report do FMI para o nosso país resume o desempenho da economia portuguesa durante o ano passado e chama a atenção para alguns desafios para o futuro próximo. O que diz?

«A segunda metade de 2018 ficou marcada por uma desaceleração, coincidindo com uma atividade económica mais fraca na Europa.» Isto quer dizer que a nossa pequena economia aberta é extremamente sensível ao que acontece na Europa. Quando a Europa cresce, Portugal cresce, quando abranda, Portugal abranda, e não há muito que, neste momento, possamos fazer para contrariar esta tendência, quer ao nível do governo quer ao nível das empresas. De uma maneira geral, isto significa que o rendimento das famílias portuguesas está muito dependente do que acontece na Europa.

«A Balança Orçamental melhorou, com um pequeno crescimento no balanço estrutural primário a refletir uma execução orçamental rigorosa.» Isto significa que a receita do Estado foi maior do que a despesa, não considerando os juros pagos, algo que já não acontecia há mais de duas gerações. A receita tem vindo a crescer rapidamente ao longo da última década através do aumento dos impostos, e a despesa, com um crescimento menor, tem sido contida através de uma execução orçamental rigorosa. O que quer dizer «execução orçamental rigorosa» neste contexto? Quer dizer que para compensar o aumento salarial na função pública, a despesa com equipamentos foi rigorosamente restringida. Este aumento salarial teve dois componentes: o aumento dos salários nominais e o decréscimo do número de horas trabalhadas, o que se traduziu numa brutal quebra de produtividade no setor público. Como consequência, as famílias dos funcionários públicos usufruíram nos últimos anos um aumento real de rendimentos, enquanto as outras, por via da estagnação salarial e do aumento da carga fiscal, têm perdido poder de compra. Todas têm sofrido de um acesso mais apertado aos serviços públicos, na saúde por exemplo.

«A conta corrente tornou-se negativa em 2018 em conjunção com a deterioração da balança comercial e de serviços.» Isto expressa que começamos outra vez a importar mais do que exportamos. As exportações cresceram devagarinho porque o crescimento da Europa abrandou. As importações continuam a crescer depressa porque os Portugueses se julgam cada vez mais ricos. As exportações de serviços, o mais importante dos quais é, neste momento, o turismo, compensam em parte este crescente deficit comercial.

«O deficit público deverá cair outra vez em 2019; com políticas inalteradas e na ausência de choques, a dívida pública deverá cair para perto de 100% do PIB em 2024. Como uma pequena economia aberta, Portugal sentiria diretamente as consequências negativas de um crescimento mundial menor que o esperado e de um maior protecionismo.» Isto quer dizer que se se mantiver a despesa pública (sem juros) inferior à receita, se os juros da dívida pública não crescerem devido a um aumento das taxas de juro, e se não houver choques causados por guerras, protecionismo, subidas de preços de petróleo e abrandamento na performance económica de outros países europeus, o rácio da dívida pública para o PIB deverá decrescer dos cerca de 118% atuais para cerca de 100% daqui a cinco anos. Note-se que isto não quer dizer que a dívida pública, em biliões de euros, vai decrescer: quer apenas dizer que a sua proporção para o PIB será menor, caso as assunções enunciadas acima se verifiquem. Em última análise, quem pagará esta dívida pública serão as famílias, através de impostos futuros: um problema que os avós deixam aos netos.

«A continuação do esforço de consolidação orçamental plurianual ajudará a reduzir vulnerabilidades.» Isto significa, implícita, mas corretamente, que a grande vulnerabilidade da economia nacional advém do elevado endividamento do Estado, que não lhe deixa margem de manobra caso haja um choque como uma diminuição abrupta das exportações ou um aumento inesperado das taxas de juro. Tal como José fez no Egito, para sobreviver aos sete anos de vacas magras é necessário armazenar (i.e., diminuir a dívida) nos sete anos das vacas gordas. Que, no nosso caso, não sabemos se serão sete…