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Uma austeridade disfarçada
25.06.2018
Embora tendo perdido para o PSD as eleições de outubro de 2015, foi o PS que formou governo, graças ao apoio parlamentar de dois partidos de extrema-esquerda, o PCP e o BE. Este arranjo original, dirigido por António Costa como primeiro-ministro, passou a ser conhecido por “geringonça”, dado ser estranho que dois partidos que não gostam da integração europeia e menos ainda do euro apoiassem o europeísta PS. Mas a geringonça durou mais do que muitos esperavam (eu incluído).

A política da geringonça tem assentado em dois pontos fulcrais: reversão relativamente rápida dos cortes nas pensões e nos salários decididos pelo governo anterior; e cumprimento das metas orçamentais impostas pelo euro, através da Comissão Europeia. Ora a reversão daqueles cortes deu pretexto a uma intensa propaganda governamental anunciando que havia sido virada a página da austeridade. Mas havia que honrar os compromissos com Bruxelas. O que levou a uma austeridade disfarçada, subindo impostos e travando a despesa pública.

Subiram sobretudo os chamados impostos indiretos, aqueles que são pagos no mesmo montante por ricos e pobres – casos do imposto sobre combustíveis e do IVA, nomeadamente. Trata-se de impostos socialmente regressivos (o que é curioso num governo que se proclama de esquerda). Mas têm a “vantagem” de as pessoas serem menos conscientes quando os pagam; reparam muito mais na liquidação de impostos diretos, como o IRS. Em 2011, os impostos indiretos equivaliam a 13,8% do PIB; no ano passado subiram para 15,2%. Ao invés, os impostos diretos baixaram de 11,4% do PIB em 2013 para 10,2% em 2017.

O caso do imposto sobre os combustíveis foi agravado pela subida do preço do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos refinados. O Governo previa que o barril de “brent” ficasse no corrente ano a um preço médio de 67,4 dólares; ora ele anda próximo dos 75 dólares. A subida da cotação do euro atenuou para os portugueses uma parte dessa subida, pois o “crude” é transacionado em dólares. Duvido, porém, que o Governo se disponha a baixar o imposto petrolífero neste ano e no próximo – é que precisa desse dinheiro para equilibrar as contas públicas… Sem fazer reformas na Administração Pública (algo que o PCP e o BE não admitem), não há outra saída.

Os impostos indiretos e as contribuições alcançaram 34,7% do PIB em 2017, o valor mais elevado desde que o INE colige estas estatísticas (1995). Pode dizer-se que há países europeus onde este valor é ainda mais elevado; só que se trata de países bem mais ricos do que Portugal. O chamado esforço fiscal deve medir-se não tanto em relação ao PIB mas ao PIB por cabeça – e aí Portugal está na infeliz liderança.

Mas a propaganda do “fim da austeridade” teve eco, até porque a economia portuguesa cresceu e o desemprego baixou (embora a maioria dos empregos criados recebam baixos salários). Só que era preciso cumprir e até ultrapassar as metas de Bruxelas e a subida dos impostos não chegava. O Governo recorreu a uma outra arma, também apenas visível a prazo: as chamadas “cativações” na despesa pública, isto é, verbas inscritas no Orçamento do Estado, mas que só poderão ser gastas com autorização expressa do ministro das Finanças – que recusou numerosas autorizações. Daí resultaram, além de um investimento público muito baixo, restrições sérias nas despesas correntes, que afetaram e afetam o funcionamento de inúmeros serviços, como se tem visto na Saúde e na Educação sobretudo.  

Como a subida dos impostos indiretos e as cativações da despesa pública permitiram ao Governo obter resultados orçamentais melhores do que os previstos por ele próprio e pela Comissão Europeia, os partidos de extrema-esquerda passaram a reclamar que essa pretensa “folga” fosse usada em mais investimento do Estado e em subidas salariais na função pública. O ministro das Finanças, Mário Centeno – entretanto “promovido” a presidente do Eurogrupo – recusa, por uma questão de prudência. A conjuntura económica internacional poderá tornar-se adversa, pelo que a prudência é aconselhável. Pena é que o “brilharete” orçamental não tenha sido conseguido de forma mais transparente, ocultando às pessoas uma austeridade menos clara, mas que não deixa de as prejudicar enquanto utentes dos serviços públicos.