A UNICEF Portugal apela para o regresso urgente do Sistema de Proteção à Infância e Juventude (SPIJ). Isso deve acontecer imediatamente. A organização reclama que «milhares de crianças sinalizadas não foram presencialmente acompanhadas no decurso do confinamento».



Em comunicado,  Beatriz Imperatori, diretora executiva da UNICEF Portugal, afirma que «o atual agravamento da vulnerabilidade das crianças exige ação imediata. Milhares de crianças portuguesas sinalizadas não foram presencialmente acompanhadas no decurso do confinamento. É imperativo e urgente que o SPIJ retome a sua actividade presencial». Beatriz Imperatori defende que «as medidas de apoio ao emprego são importantes e poderão apoiar muitas famílias com crianças, no entanto, o combate à pobreza infantil e a proteção das crianças não será efetivo com medidas apenas económicas e setoriais».
 
Um primeiro diagnóstico feito pela UNICEF revela que «o agravamento da vulnerabilidade das crianças reforça a necessidade imperiosa de retomar a atividade presencial para um acompanhamento adequado das crianças mais vulneráveis em Portugal».
A organização lamenta que o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 (que estabelece medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19) não inclua referência ao Sistema de Proteção à Infância e Juventude nem preveja «o acompanhamento dos casos de crianças já sinalizadas, que continua a ser realizado à distância (ver diretiva), e a prevenção de novas situações não está contemplada nas medidas, de forma sistemática, efetiva e adequada». Por estes dias, uma menina em Peniche foi encontrada morta e o pai e a madrasta são suspeitos de homicídio e profanação de cadáver. 



Governo deve dar prioridade à proteção das crianças
A UNICEF pede com urgência que o Governo defina «os serviços de proteção à criança como uma atividade essencial do Estado, permitindo a sua continuidade e as suas atividades presenciais, considerando o interesse superior da criança», que adopte «um modelo de governação, presidida ao mais alto nível do Governo, com responsabilidades de coordenação, implementação, monitorização e avaliação, facilitando a concretização das intervenções em todas as áreas e conferindo maior relevância às questões da infância e adolescência» e que promova «uma avaliação sistémica e independente, da capacidade do Sistema de Protecção à infância e Juventude, para responder à atual situação e a situações futuras, nomeadamente, ao nível da capacidade operacional e cobertura geográfica dos serviços existentes (principais cidades, áreas urbanas e rurais, locais de difícil acesso, arquipélagos, entre outros)». 


Fecho das escolas agravou situação
A UNICEF alerta também para o impacto da pandemia nas crianças ciganas, refugiadas e imigrantes. A organização «disponibilizou já ao Governo a sua rede de “Cidades Amigas das Crianças”, e a adaptação de ferramentas à realidade portuguesa como o “U-Report” para denúncia de situações de abuso, ou a aplicação “Aurora” da UNICEF Roménia, para melhorar a capacidade de resposta junto destas crianças». Beatriz Imperatori afirma «todas as crianças têm os mesmo direitos, independentemente da sua origem, nacionalidade, credo, etnia, género ou estrato socioeconómico. Todas as crianças que se encontram em Portugal, sem exceção, merecem igual tratamento e igual nível de proteção. A pandemia e o confinamento não podem ser pretexto para deixar crianças para trás».

Uma das preocupações da UNICEF é a ausência de dados sobre a situação das crianças e jovens. «Da análise de dados de emergências de saúde anteriores, sabe-se que as crianças correm maior risco de exploração, violência e abuso quando as escolas são fechadas, os empregos são perdidos e o movimento e as deslocações são limitados. Quanto mais tempo as crianças mais vulneráveis ficam longe da escola, menor será a probabilidade de voltarem a frequentá-la no futuro», diz a organização no comunicado. O encerramento das escolas foi para muitas crianças o fim ou a dificuldade de acesso a «uma alimentação adequada e equilibrada, a programas de saúde e de acompanhamento e intervenção social e familiar». Esta é uma das conclusões resultantes «de um diagnóstico que a UNICEF efetuou após consulta direta a entidades parceiras como escolas, organizações locais e Câmaras Municipais da rede de Cidades Amigas das Crianças, que abrange 39 municípios e 580.525 crianças».