O debate sobre legalização da eutanásia vai começar na Assembleia da República. Esta tarde, a petição que solicita a «despenalização da morte assistida» promovida pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade é discutida. Antes, cá fora, no Largo de São Bento, o Movimento Cívico STOP Eutanásia marcou uma manifestação para as 12h30.

Marta Roque, do movimento cívico, afirma que o objectivo «é manifestar-nos e dizer Stop eutanásia. Hoje é o início da discussão e como achamos que falta um grande debate sobre o tema da eutanásia a nível nacional, porque as pessoas não têm um conhecimento do que está em causa, porque há alternativas de saúde para doenças que parecem incuráveis». Esta responsável defende que «o povo é soberano e tem direito a manifestar a sua opinião. Temos capacidade de participação cívica. Temos direito a não concordar. É hora de almoço, há sempre uma oportunidade de irem à manifestação, poderem dar a sua opinião e não ficaram parados».

STOP Eutanásia quer debate amplo
Marta Roque afirma que «os partidos que querem apoiar a despenalização da eutanásia querem fazer isto no Parlamento». Apesar de não defender um referendo, o movimento cívico acha que deve haver mais debate e pede o mesmo respeito e atenção do Parlamento à petição a favor da vida. «Teve o dobro das assinaturas e estamos para ver a forma como é tratada.»

O Movimento Cívico STOP Eutanásia é composto por pessoas de várias áreas e conta entre os seus membros com nomes como o do antigo presidente da Câmara Municipal de Sintra e dirigente do PSD, Fernando Seara, Margarida Neto, médica psiquiatra ou José Ribeiro e Castro, antigo deputado e presidente do CDS. Tem apoio da associação Alliance VITTA, de França, e do Instituto Europeu de Bioética, da Bélgica. «Na Bélgica, a lei já existe desde 2002 e é assustador. Em 2014, alargou-se para crianças maiores de 12 anos. Na Holanda, aplicam a deficientes, a pessoas com perturbação ou depressão. Não há limites praticamente. Não há limite de idade, por exemplo e fazem a bebés», afirma Marta Roque. Os relatos das associações europeias fazem esta responsável do movimento STOP Eutanásia temer o que possa vir a acontecer por cá:  «Quando aqui dizem que a lei vai ter limites e não se vai extrapolar para outras situações, isso não é verdade. Não foi assim nas outras leis e não é isso que acontece nos outros países. Tem que haver um debate. Estas coisas devem ser ditas e não ter medo de dizer tudo o que acontece com estas leis.»

Bloco de Esquerda e PAN avançam, mas não já
No ano passado, João Ribeiro Santos, o primeiro subscritor da petição a favor da legalização da eutanásia explicava à FAMÍLIA CRISTÃ que «o objetivo é evitar sofrimento» aos doentes terminais. O médico não vê nenhum problema deontológico em ajudar doentes a morrer e diz que «a Assembleia da República é soberana e independente. Estamos a falar de direitos constitucionais e fundamentais que não são referendáveis». Na petição, os promotores consideram a morte assistida «um ato compassivo e de beneficência». As petições entregues na Assembleia da República não são votadas. O que acontece é que se alguma bancada parlamentar de algum partido apresentar uma proposta sobre o mesmo assunto pode ser discutida no mesmo dia e essa sim ser votada. Para já Bloco de Esquerda e PAN já manifestaram intenção de apresentar projetos de lei para legalizar a eutanásia em Portugal. Mas as iniciativas legislativas ainda não foram entregues. Na próxima quinta-feira, o PSD querem promover debate um colóquio sobre a eutanásia e o suicídio assistido.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a legalização da eutanásia terça-feira. «O Presidente da República quer é que haja um debate amplo, o mais participado possível, com iniciativas populares, como petições, com a iniciativa de partidos e de cidadãos e de grupos de cidadãos, portanto isto significa que não irá intervir tão depressa sobre esta matéria», afirmou em declarações aos jornalistas.